O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), vai propor nesta quarta-feira, 13, que a Comissão Mista de Orçamento do Congresso bloqueie o repasse de recursos para a instalação do novo Centro de Processamento de Imunobiológicos de Biomanguinhos, braço da Fiocruz responsável pela produção de vacinas e outros medicamentos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O motivo é sobrepreço de R$ 49 milhões detectado em um dos contratos do empreendimento.
O colegiado é o responsável por aprovar o Orçamento da União, fixando receitas e despesas. Em sua análise do caso, o relator pondera que, pelo impacto social do projeto, a comissão poderá tomar medida mais branda, mas os responsáveis pelas irregularidades detectadas continuarão sendo investigados, ficando sujeitos a ressarcir o erário por eventuais danos. O TCU fez ampla auditoria sobre o novo centro de produção. Relatório da Corte sustenta que, se uma série de medidas não for tomada, o “dano potencial” pode alcançar R$ 235 milhões.
O vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fiocruz, Mário Moreira, afirmou que a fundação foi informada sobre dúvidas do TCU. Há alguns dias, completou, a Fiocruz encaminhou uma defesa sobre o caso. “Ela está bastante consistente.”
O novo centro de processamento é considerado etapa importante para a ampliação da capacidade de produção de vacinas e outros produtos imunobiológicos da Fiocruz. A planta, a ser concluída em quatro anos, ficaria encarregada de fazer o processamento final dos produtos, incluindo o envasamento. “Nossa expectativa é de quintuplicar a produção de Biomanguinhos, o que nos daria condições de ampliar de forma significativa nossa participação no mercado internacional”, diz Moreira.
Atualmente, Biomanguinhos produz em média 100 milhões de doses ao ano. O projeto era de que, quando a planta estivesse em pleno funcionamento, essa capacidade passasse para 500 milhões de doses anuais.
Outro lado
Em relação à reportagem veiculada no dia 12 de setembro no jornal a Tribuna do Paraná, a Presidência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Diretoria do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) vêm a público esclarecer que desconhecem qualquer relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontando superfaturamento ou suposto prejuízo de R$ 50 milhões nas obras do novo Centro de Processamento Final (NCPFI).
O projeto foi submetido ao Ministério da Saúde e Congresso Nacional, constando nos Planos Plurianuais, 2012-2015 e 2016-2019. A construção desse empreendimento tem por objetivo o aumento da produção de imunobiológicos, trazendo benefícios à população brasileira e respostas às demandas das Nações Unidas, como por exemplo, à epidemia mundial de febre amarela, com o protagonismo do Instituto no fornecimento de vacinas.
Conforme publicado no site do TCU, será realizada na tarde desta quarta-feira (13/9) sessão para análise da manifestação preliminar da Fiocruz. O conteúdo a ser analisado não guarda nenhuma conexão com suposto sobrepreço ou prejuízo em obras, conforme apontado na reportagem de O Estado São Paulo, mas irá tratar dos seguintes pontos:
1 – Não comprovação da viabilidade econômico-financeira do empreendimento
Sobre este assunto, na manifestação preliminar apresentada por Bio-Manguinhos/Fiocruz ao TCU consta que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada pelo Instituto para desenvolver o estudo de viabilidade econômico-financeira (EVTE) e institucional para a implantação do projeto, considerando os aspectos regulatórios e a ampliação da capacidade de produção pretendida. A avaliação da FGV foi positiva e comprova a viabilidade econômica do projeto.
2 – Projeto básico/executivo deficiente (sem grau de precisão adequado para contratar/executar a obra)
Neste ponto, Bio-Manguinhos/Fiocruz esclareceu que ainda não foi dado o aceite final no projeto. Este foi devolvido à empresa projetista para as devidas correções.
Por fim, ressaltamos que o projeto NCPFI está sendo executado em conformidade com as normas legais e que estão sendo prestadas todas as informações solicitadas pelos órgãos de controle.
Coordenação de Comunicação Social/Fiocruz
Assessoria de Comunicação de Bio-Manguinhos/ Fiocruz