A suspeita de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria vazado informações sobre uma investigação sigilosa para a família Sarney deve reforçar as propostas da criação de um controle externo das atividades de inteligência do Executivo. Uma proposta nesse sentido deverá integrar o chamado pacto republicano, um conjunto de projetos discutidos entre Executivo, Legislativo e Judiciário que deve ser encaminhado ao Congresso no início de março. No Senado, já tramita um projeto sobre o assunto, mas o texto está longe de ser aprovado.
O autor, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirma que a participação de agentes da Abin na produção de dossiês ilegais e no vazamento de informações para políticos é comum e precisa ser coibido. “O que tem acontecido hoje é vermos agentes desviados e fazendo dossiês indevidamente. O que devemos fazer é manter o serviço secreto, mas dar a ela uma tonalidade profissional”, afirmou. “Isso mostra a necessidade de profissionalização da Abin e o controle externo das atividades de inteligência” acrescentou, sem querer comentar o caso Sarney.
O projeto de autoria de Torres prevê a criação de uma comissão externa para fazer o controle das atividades da Abin. Os membros dessa comissão acompanhariam o trabalho de agentes e o relatariam a um grupo restrito de senadores, obrigados a manter o sigilo das informações. Entre os sete membros que integrariam essa comissão, dois seriam indicados pelo presidente do Senado. A proposta de um controle maior das atividades de inteligência tem o apoio do presidente do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.