O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, negou ontem, no início da noite, o recurso do Senado que tentava liberar o depoimento do caseiro Francenildo dos Santos Costa, mais conhecido como ?Nildo?, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos. A suspensão do depoimento foi determinada na quinta-feira passada pelo ministro Cezar Peluso, do STF, em atendimento a um mandado de segurança interposto pelo senador Tião Viana (PT-AC).
Jobim alegou que não tinha motivos para cassar a decisão de Peluso porque a suspensão do testemunho de ?Nildo? não causou ?grave risco ao interesse público?. Para Jobim, o pedido da Casa foi incabível. ?A suspensão da segurança é medida excepcional de contracautela com vistas a salvaguardar contra risco de grave lesão a interesses públicos privilegiados. Não é o caso dos autos.?
A liminar que beneficiou o PT e o governo e impediu que o caseiro continuasse a depor na CPI foi pedida por Tião Viana depois de ser orientado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a recorrer à Justiça. O senador do PT do Acre alegou que ?Nildo? poderia expor dados pessoais da vida do ministro da Fazenda, Antônio Palocci.
De fato, o caseiro contava aos senadores que Palocci freqüentava a casa alugada pelos ex-assessores e amigos do tempo em que foi prefeito de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, localizada no Lago Sul, em Brasília, e que lá eram feitas partilhas de dinheiro e festas com garotas.
No recurso encaminhado ao STF, o advogado do Senado, Alberto Cascais, sustentou que é competência dos presidentes de tribunal suspender decisões liminares concedidas em mandados de segurança que atentem contra a ordem pública. Para Cascais, a liminar de Peluso foi um descumprimento frontal da Constituição, que assegura ao Congresso e a qualquer das comissões ouvir qualquer autoridade e cidadão.
Com a decisão de Jobim, a CPI continuará proibida de tomar o depoimento de ?Nildo?. Antes de falar à CPI, ele concedeu entrevista à Agência Estado, na qual contou que o ministro da Fazenda ia à casa, onde se reuniam ex-auxiliares e eram feitas distribuição de dinheiro e as festas com as acompanhantes.
Quebra de sigilo foi intimidação, diz OAB
Brasília (AE) – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, disse ontem que agiram como criminosos os responsáveis pela violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. Para Busato, quem burlou a lei para abrir a conta de Francenildo cometeu crime qualificado, com o agravante de tentar intimidar a testemunha. ?É um típico jogo de gangsters, de tentar desqualificar a pessoa que fez a denúncia, em vez de promover a defesa de quem está sendo atacado?, argumentou. ?Não é possível ficarmos reféns de um bando de imorais que quer interromper todo o processo de investigação para que os delitos não sejam punidos?, protestou.
As palavras do caseiro, segundo o presidente da OAB, lhe pareceram ?absolutamente contundentes contra, talvez, a segunda figura do governo, que é o ministro da Fazenda?. ?O caseiro não está sendo investigado, é uma mera testemunha e o que houve foi que tentaram desqualificá-lo para prejudicar a investigação contra a segunda maior figura do governo federal?, afirmou. Busato comparou a reação contra o caseiro com a atitude do governo de proteger o ex-caixa de campanha de Lula e atual presidente Serviço Brasileiro de Apoio a Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto. Além de contar com o apoio dos aliados do Planalto na CPI, Okamotto obteve apoio dos governista quando requereu e obteve liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) impedindo a abertura de suas contas bancária, fiscal e telefônica. ?O que torna o fato mais grave é que foi usado o sigilo para proteger o Paulinho Okamotto, ele é amigo do presidente Lula e estava sendo acusado de ter usado sua conta bancária para pagar despesas não muito claras do presidente?, argumentou.
Roberto Busato lamentou o fato de a OAB não ter legitimidade para tomar medidas neste caso, mas exortou a sociedade a ?exigir uma completa apuração?. ?Ou seja, precisamos saber se isso veio da Polícia Federal ou do Ministério da Fazenda, afinal de contas a Justiça existe para todos?, defendeu. O presidente da Ordem disse esperar que o Ministério Público acolha a denúncia feita hoje pelo advogado de Nildo, Wlicio Chaveiro Nascimento, e que puna exemplarmente os responsáveis.
Para presidente do STF, violação foi ?um abuso?
Brasília (AE) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, afirmou que a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa foi uma ?afronta à Constituição? e uma ?violação aos direitos individuais do cidadão?. Ele considerou a violação um ?abuso?. Disse que é preciso dar um freio a esse tipo de situação. ?Eu diria que é uma lesão a um direito individual, um direito civil. A Constituição garante o direito ao sigilo, isso tem de ser respeitado pelo cidadão?, afirmou Jobim. ?Aí a razão pela qual nós estamos muito preocupados com isso. Os abusos somam-se a abusos e chamam mais abusos e as coisas vão se complicando. Então temos de deixar claro que essas questões sejam (feitas) na obediência correta do processo constitucional. E o STF está aí para isso?, disse o ministro.
Para Jobim, a violação do sigilo do caseiro Francenildo Costa foi uma ?lesão ilegal?. Segundo o presidente do STF, o País não pode conviver com o desrespeito aos direitos individuais, como no caso da violação do sigilo do caseiro.
Polícia Federal nega ter quebrado sigilo e promete abrir inquérito
Brasília (AE) – A Polícia Federal vai abrir inquérito para investigar a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa, feita irregularmente na noite de quinta-feira passada. O delegado da PF Wilson Damázio afirmou ontem que não há hipótese da quebra de sigilo ter sido feita pela PF e que, como já foi configurado o crime, o inquérito pode ser aberto por iniciativa da própria polícia.
Nildo, como é conhecido o caseiro, denunciou as visitas do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, à mansão alugada em Brasília pelos lobistas conhecidos hoje como ?República de Ribeirão Preto? e afirmou ter visto dinheiro chegar em malas e ser dividido na casa. Palocci sempre negou que tivesse visitado a mansão.
Na semana passada, a revista Época informou que Nildo havia recebido R$ 38 mil em menos de dois meses. O caseiro admitiu que recebeu o dinheiro de seu pai biológico, que fez uma acordo para não reconhecer a paternidade.
A suspeita de que a quebra de sigilo pudesse ter sido feita pela PF surgiu quando descobriu-se que o extrato da conta de Nildo havia sido tirado às 20h58 da noite de quinta-feira. O caseiro ficou na PF até às 21h. ?Será apurado e vamos levar até às últimas conseqüências, podem ter certeza?, garantiu o delegado. A PF terá que investigar o próprio governo e a Caixa Econômica Federal, onde o caseiro tem conta bancária. O banco pode dizer quando e onde o extrato da conta foi retirado.
Damázio garante que a cópia do cartão bancário de Nildo foi feita em menos de três minutos, praticamente na sua frente, e que a PF nunca teve acesso a sua senha. ?Não há inquérito em que ele seja investigado, não tivemos a senha, não há unidade da CEF aqui na PF. Não há como o sigilo ter sido quebrado aqui?, afirmou.
Segundo Damázio, os policiais sequer pediram o cartão bancário de Nildo. Apenas os seus documentos, exigidos quando uma pessoa entra no programa federal de proteção às testemunhas. De acordo com o delegado, foi Nildo quem entregou o cartão, além do RG e do CPF.
O delegado contou, ainda, que o próprio caseiro relatou à polícia que havia recebido bastante dinheiro no início do mês e que os recursos vinham de seu pai biológico.