Brasília – O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou ontem a abertura de processo criminal contra o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) para apurar suposto desvio de dinheiro do Banpará durante a gestão dele no governo do Pará (1984 a 1987). Ele sempre negou as acusações. Dos 11 ministros do Supremo, seis se manifestaram favoráveis à abertura do processo e cinco, contra. Com a decisão, Jader Barbalho se tornou réu em ação penal. O crime é peculato (apropriação de bem público praticado por servidor).
O suposto crime de desvio de dinheiro prescreveria neste sábado, já que, nesta data, a primeira transferência de verba completará 20 anos. A denúncia elaborada pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles, começou a ser apreciada pelo Supremo na última quinta-feira, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Marco Aurélio de Mello. Segundo Fonteles, Jader Barbalho participou de um esquema que envolvia a transferência de verbas públicas do Banpará para fundos de renda fixa. O julgamento do caso gerou longa discussão no Plenário do tribunal. Votaram pelo acolhimento da denúncia os ministros Ellen Gracie, Sepúlveda Pertence, Carlos Velloso, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Cezar Peluso.