Anvisa proibiu a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e o uso do suplemento alimentar Soninho Perfeito Melatonina Kids, fabricado pela empresa M.R. Oemed Indústria Farmacêutica Ltda. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ainda determinou o recolhimento deste produto do mercado. A publicação da Anvisa saiu por meio da resolução – RE 3.148, de 22 de agosto de 2023.
Segundo a Agência, a medida foi adotada porque a melatonina não é autorizada para uso em suplementos alimentares destinados a crianças e adolescentes, e não há segurança de uso comprovada junto à Anvisa para essas faixas etárias.
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Ainda segundo o órgão de fiscalização, a melatonina também não possui autorização para gestantes e mulheres que amamentam (lactantes), e só é aprovada em suplementos destinados para adultos acima de 19 anos, na concentração de 0,21 mg por dia, e sem alegações de uso.
Além disso, propaganda irregular!
Também foi verificada na internet a divulgação irregular do produto Soninho Perfeito Melatonina Kids, com alegações terapêuticas relacionadas a sono, ansiedade, compulsão alimentar, irritabilidade noturna, inflamação, suplementação para transtorno do espectro autista, câncer etc. Nenhuma dessas alegações é aprovada pela Anvisa, tratando-se, portanto, de propaganda irregular.
A Agência alerta que não há aprovação de qualquer indicação para sono, humor, concentração, entre outras, para suplementos alimentares à base de melatonina. Qualquer propaganda ou rótulo que traga esse tipo de alegação está irregular, de acordo com a legislação sanitária brasileira.
A reportagem tentou contato com a empresa responsável, mas não obteve sucesso.
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