Brasília – O governo poderá alterar o subteto do Executivo nos estados, na reforma da Previdência, se houver consenso entre os governadores. A informação é do líder do PT na Câmara, deputado Nelson Pellegrino (BA). “O subteto único nos estados, tendo como parâmetro o salário de desembargador, é um problema dos governadores. Os atuais subtetos foram colocados na proposta por solicitação dos governadores, então o governo federal não vai romper o acordo. Se os governadores pedirem um subteto único para eles, o governo não tem como se opor a isso”, declarou Pellegrino.
O líder do PT disse ainda que se houver uma solicitação dos governadores, pode ser feita uma emenda supressiva, deixando na proposta, para votação em segundo turno, apenas o subteto do Judiciário. A proposta do subteto do Executivo foi a questão mais discutida nas últimas reuniões. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que o texto, nesse ponto, ainda não estava muito claro e que poderia até ser modificado no Senado, se fosse o caso.
O presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP), e os líderes governistas garantiram que a polêmica em torno da reforma tributária, acirrada ontem na Comissão Especial, não contaminará a votação, em segundo turno, da reforma da Previdência, confirmada para terça-feira. João Paulo disse também que o subteto salarial único nos Estados não será aprovado na votação de terça-feira. Anteontem, o PDT anunciou que vai romper o acordo fechado com o governo e apresentará destaque acabando com os três subtetos salariais estabelecidos na reforma para os servidores públicos estaduais. “Se tem de dar nova redação é melhor deixar para o Senado. O PDT vai perder a votação do destaque”, afirmou o presidente João Paulo.
A pressão para a criação do subteto único nos Estados cresceu junto aos parlamentares e ontem ganhou a adesão do governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB). “Três subtetos nos estados vão acabar causando distorções entre os poderes. O melhor caminho é o subteto único”, defendeu Rigotto. “Mas o governo tem uma posição de não mexer em nada da Previdência na Câmara”, observou.
Para o líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), a reforma tributária, que deverá ser votada hoje pelos deputados da Comissão Especial, não atrapalhará a conclusão da reforma da Previdência. “Não há risco de contaminação e todos os líderes são conscientes de suas responsabilidades”, argumentou Aldo Rebelo.