O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (8), de forma simbólica, o projeto de lei de conversão (PLV) que cria o programa Casa Verde e Amarela, proposto pelo governo federal via medida provisória 996/20. Substituto do Minha Casa, Minha Vida, o programa pretende ampliar o acesso à moradia em três eixos principais: regularização fundiária, melhoria habitacional e taxas de juros reduzidas para a população de baixa renda.
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Como houve alterações na proposta e a MP se tornou um PLV, o texto será encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro. No Senado, a proposta foi relatada por Márcio Bittar (MDB-AC). Ele também é o relator do Orçamento e da PEC Emergencial.
A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na última semana, após longa sessão com forte obstrução da oposição. A votação da proposta no Senado foi célere, uma vez que a MP caducaria em 2 de fevereiro, e o recesso parlamentar está previsto para ocorrer entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro.
O novo programa, que havia sido lançado em agosto, basicamente amplia a área de atuação do Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 no governo Lula. O Casa Verde e Amarela focará em três faixas de renda (até R$ 2 mil; de R$ 2 mil a R$ 4 mil; e de R$ 4 mil a R$ 7 mil) e pretende oferecer financiamentos com taxas de juros em torno de 5% ao ano.
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Isso poderá variar de acordo com a região. O objetivo é que, partindo dos atuais 4,75% ao ano, a taxa de juros caia para 4,25% para mutuários do Norte e Nordeste e 4,5% para outras regiões, em uma ação customizada para o público de menor renda.
Outras frentes do Casa Verde e Amarela apostam na renegociação de dívidas, especialmente na “faixa 1”, regularização fundiária e retomada de obras paralisadas.
Ampliar atendimento com orçamento menor
A meta do governo é de atender a 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024. Isso representa um avanço de 350 mil moradias em relação a atual capacidade de atendimento. A diminuição da taxa de juros deverá incluir mais famílias de baixa renda, que poderão financiar os imóveis.
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Apesar da ampliação, o orçamento total to programa cairá: de R$ 9 bilhões passou para R$ 7,5 bilhões nos próximos quatro anos. Para conseguir executar mais, o governo apostou na diminuição da remuneração da Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro do programa, após negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia a ação.
A expectativa do governo é de que essas 350 mil unidades “extras” gerem 2,3 milhões de novos empregos e revertam até R$ 11 bilhões em arrecadação e movimentação da atividade econômica no período de quatro anos.