Em busca de agilidade e eficiência, o Supremo Tribunal Federal (STF) comanda a preparação de um diagnóstico com todos os gargalos e problemas estruturais existentes no poder judiciário – justiças estaduais, federal, trabalhista, eleitoral e militar. O documento ficou conhecido como “Mapa do Judiciário” e deve estar pronto em até seis meses.
A análise está baseada em três pontos básicos: avaliação da quantidade de recursos financeiros para detalhar dotações e insumos aplicados em todo o sistema; as dependências das decisões judiciais para detalhar o grau de litigiosidade e carga de trabalho entre magistrados e funcionários; por fim, serão avaliadas as condições de acesso à justiça no país.
Em cada item, haverá indicadores para detalhar as informações. Sobre a aplicação de insumos e dotações, os indicadores devem observar 12 subitens, que vão desde despesas com pessoal, bens e serviços a custos de ocupação de espaços. Também serão observadas despesas do poder judiciário em relação às despesas públicas e à população brasileira.
Avaliação
Também serão avaliadas a quantidade de magistrados e servidores do judiciário por 100 mil habitantes, os valores de recolhimento sobre despesas do judiciário, o percentual de gastos de informática por órgão judicial, e até o número de computadores por usuário. O grau de litigiosidade e de carga de trabalho avaliam a quantidade de novos casos por grupos de 100 mil habitantes e por magistrados, as taxas de crescimento de casos e de congestionamento de processos.
Para diagnosticar o acesso à justiça, serão analisadas as despesas com assistência judiciária sobre o PIB regional – uma forma de avaliar o peso de custos com justiça por habitante em comparação à média de renda da população -, e as despesas com assistência jurídica por despesas públicas totais e por habitante.
Na semana passada, o STF promoveu mais um evento para explicar os fundamentos da pesquisa, desta vez reunindo secretários de informática de todos os tribunais do país – cerca de 140 pessoas.
O encontro, realizado em Brasília, reuniu o presidente do tribunal, ministro Nelson Jobim, e contou ainda com a presença da vice-presidente, ministra Ellen Gracie, e do secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Machado.
O ministro apresentou uma simulação com estimativas de alguns tribunais regionais. A inteção foi mostrar um esboço de como o “Mapa do Judiciário” pode diagnosticar os problemas do sistema. “Agora estamos fazendo meros exercícios e simulações para ver se o sistema funciona. Nós vamos ter isso depois que o trabalho (diagnóstico do “Mapa do Judiciário”) tenha sido feito pelos tribunais regionais em cada uma de suas áreas”, afirmou Jobim.
Projeto do STJ muda intimação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 4.091/04, que elimina a necessidade de intimação e notificação pessoal dos procuradores federais e dos procuradores do Banco Central.
Atualmente, nos processos em que atuem, em razão das atribuições de seus cargos, os procuradores federais e do Banco Central são intimados e notificados pessoalmente. Já os representantes judiciais da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios ou de suas respectivas autarquias e fundações são intimados pessoalmente pelo juiz, no prazo de 48 horas, das decisões judiciais em que suas autoridades administrativas figurem como coatoras.
Reforma irá a plenário dia 14
O plenário do Senado poderá votar, em primeiro turno, na próxima terça-feira (dia 14), os destaques apresentados à reforma do Judiciário, que já teve o seu texto básico aprovado. Para que os destaques sejam analisados, será necessário um acordo entre os senadores sobre projeto de lei da Câmara que trata da regulamentação da Lei de Informática (PLC 32/04). Essa proposição está trancando a pauta, juntamente com o projeto de lei de conversão que facilita a importação de máquinas, equipamentos e instrumentos por cientistas e pesquisadores, via redução de impostos (PLV 43/04).
O relator da reforma do Judiciário, senador José Jorge (PFL-PE), acredita que os destaques à proposta não serão votados neste novo período de esforço concentrado, marcado para a próxima semana, devido à proximidade das eleições municipais, já que grande parte dos parlamentares está dedicando-se à campanha eleitoral. Mas o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), é mais otimista e prevê a análise dos destaques à reforma do Judiciário e de outra proposição que considera importante – a que trata da nova Lei de Biossegurança (PLC 9/04).
Caso a pauta seja desobstruída, a sessão deliberativa de terça-feira (14), que começa às 14h30, terá uma pauta de 42 itens, dos quais 15 são propostas de emenda à Constituição que tramitam em conjunto com a reforma do Judiciário. A primeira parte da sessão será destinada a homenagear as cidades de Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, no estado do Acre, por ocasião das comemorações do centenário de fundação e instalação desses municípios. O requerimento é encabeçado pelo senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC).