Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, derrubou ontem liminar que proibia a realização de audiência pública em Belo Horizonte sobre o relatório de impacto ambiental do projeto de transposição do Rio São Francisco. A liminar foi concedida atendendo a pedido do governo e do Ministério Público de Minas Gerais e impediu a audiência prevista para segunda-feira.
Com a cassação da liminar, a audiência seria realizada ainda ontem, às 18h30m, no Minas Centro, no Teatro Granada, sob o comando de representantes do Ibama e do Ministério da Integração Nacional. A União propôs, no Supremo, Reclamação para suspender a liminar concedida pela 12.ª Vara da Justiça Federal mineira, que impedia a realização da audiência pública. A liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo governo de Minas Gerais e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Na Reclamação, a Advocacia Geral da União (AGU) argumentou que a discussão sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco envolve vários estados e a União. Neste caso, a liminar da Justiça Federal mineira poderia colocar em risco o equilíbrio federativo por ter ofendido a competência do Supremo para apreciar as causas entre a União e os estados.
Na decisão, o ministro Nelson Jobim ponderou que a discussão envolve política governamental que transcende aos interesses locais de Minas Gerais.