O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fidelidade partidária vai afetar apenas uma parte dos políticos brasileiros. Se a tese da fidelidade for aprovada, deputados federais, estaduais e vereadores perderão seus mandatos se trocarem de legenda. Mas senadores, prefeitos, governadores e presidente da República não serão atingidos e poderão trocar de partido sempre que quiserem. Isso ocorre porque os mandados de segurança impetrados por PPS, DEM e PSDB no Supremo referem-se apenas às eleições proporcionais.
?O sistema poderá ficar manco se o Supremo disser que a fidelidade vale para a Câmara e não para o Senado?, advertiu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, também ministro do Supremo. Ele e os demais colegas do STF têm consciência dessa falha, mas argumentam que nada podem fazer: cabe aos partidos entrar com ações para ampliar a decisão.
E isso só deve ocorrer depois que o TSE responder a uma consulta feita pelo PRTB sobre a fidelidade. PPS, DEM e PSDB entraram no Supremo depois que o TSE, em resposta a sua consulta, concluiu que o mandato parlamentar pertence ao partido e não ao deputado. Três dias depois dessa interpretação, o PRTB quis saber do tribunal se o mesmo entendimento vale para os cargos majoritários – de senadores, prefeitos, governadores e presidente. Enquanto o TSE não responder a essa segunda consulta os partidos não podem se movimentar para pedir de volta os mandatos de senadores que se desfiliem.
Os mandados de segurança que o STF julga hoje atingem apenas 23 deputados que deixaram o PPS, o DEM e o PSDB. Os efeitos do julgamento não se estendem para os outros deputados que mudaram recentemente de legenda, como Clodovil Hernandes (SP), que saiu do PTC e se filiou ao crescente PR. Para cada novo caso, os partidos terão de impetrar novo mandado de segurança no STF.