Enquanto a promessa de campanha do prefeito Fernando Haddad (PT) prevê a criação de 94 mil vagas em creches, a Secretaria Municipal de Educação apresentou ontem, 4, a disposição de se comprometer judicialmente com a criação de 43 mil vagas – ou 46% do total que está no Plano de Metas. A proposta foi considerada um “retrocesso” pelo grupo de entidades à favor da educação infantil que participou ontem de audiência no Tribunal de Justiça.
Essa foi a primeira vez que o judiciário marcou uma audiência de conciliação com a Prefeitura sobre o tema. O grupo de entidades, que envolvem Ministério Pública, Defensoria, Ação Educativa e advogados, espera que a administração firme diante do juiz metas de acesso a creche, com critérios de qualidade e definição de sanções no caso de descumprimento.
A audiência acabou sem acordo e o julgamento da ação foi marcado para dia 25. A conciliação foi definida a partir de dois processos sobre demanda de creche. As partes vão conversar antes do julgamento para um possível entendimento.
O compromisso apresentado pelo secretário de Educação, Cesar Callegari, vincula a criação de vagas ao que estipula o Plano Nacional de Educação (PNE), em trâmite no Congresso. No PNE, uma das metas é garantir a matrícula de ao menos 50% das crianças de 0 a 3 anos. O prazo do plano é de dez anos, mas a Prefeitura propõe alcançar o objetivo em 2016.
Callegari defendeu que seria “um marco” para o País se a cidade cumprisse o item em três anos. Ele defendeu ainda que o município não poderia firmar acordo com a Justiça da promessa eleitoral. “O município não precisa ser tangido por outras forças para cumprir com suas responsabilidades. O monitoramento de criação de vagas das metas está contemplado no compromisso apresentado.”
Números
A promessa da gestão Haddad é criar 150 mil vagas de educação infantil, 94 mil dessas em creche, o que zeraria a fila registrada no início do ano. Em setembro, o cadastro de espera já chegava a 156 mil.
O advogado Rubens Naves, que participa do grupo de trabalho interinstitucional, criticou a resistência de a secretaria assumir responsabilidades. “Compromisso já existe, mas precisamos de mecanismo de responsabilização.” O defensor púbico Luiz Rascovski diz que é importante que o julgamento tenha sido marcado. “Entendemos que o acordo deveria no mínimo reafirmar o compromisso eleitoral”, diz.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.