Brasília – Para agilizar as votações na Câmara, o presidente Severino Cavalcanti (PP-PE) pode arrumar outro problema para o governo. Ontem, ele encaminhou um ofício ao secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Viana de Paiva, consultando sobre a possibilidade de devolver ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva todas as medidas provisórias que não respeitarem o quesito de urgência e relevância constitucional previstos no artigo 72 da Constituição.
Atualmente, oito MPs trancam a pauta do plenário e Severino pode recorrer ao regimento. Embora o artigo 72 restrinja claramente a edição de MPs a matérias com urgência e relevância, todos os governos têm recorrido a elas para tratar de diversos temas, até mesmo matéria tributária, o que é proibido.
No ofício, Severino diz: "O regimento interno da Câmara dos Deputados estabelece em seu artigo 137, parágrafo 1º, que a Presidência devolveria ao autor, além de emendas formuladas de modo inconveniente ou que exercem matéria estranha aos projetos a que se refiram, proposição que não estiver devidamente formalizada e em termos, ou que verse matéria alheia à competência da Câmara".