O Senado aprovou ontem o projeto de decreto legislativo que põe fim ao pagamento de salário extra para deputados e senadores durante a convocação extraordinária. A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem registro no painel eletrônico menos de 24 horas depois de passar pelo crivo da Câmara.
Em uma sessão que durou quase três horas, mais de 40 senadores subiram à tribuna para se manifestar a favor do fim do pagamento dos subsídios. A exceção foi o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), suplente do ministro Hélio Costa (das Comunicações), que se posicionou contra a proposta.
"Esse dinheiro em duplicidade foi criado para que não houvesse convocação a qualquer momento. Tiram-se direitos porque a sociedade quer. Meu voto vai ser contra qualquer coisa que tire dinheiro e direito do cidadão", disse Salgado. Minutos depois, ele voltou atrás e disse que iria acompanhar o PMDB e votar a favor do fim do pagamento dos subsídio.
"Estamos cortando na própria carne e estamos fazendo isso porque fomos pressionados", afirmou o líder do PMDB, senador Ney Suassuna (PB). "Não há justificativa para se manter o pagamento desse extra", completou o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM).
Em um rápido discurso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou o fim do pagamento de salários extras pela convocação extraordinária do Congresso. "Se essa convocação não servisse para nada, serviria pelo menos para extinguir essa excrescência, que é o pagamento em dobro. Essa medida e a redução do recesso, que será votada na próxima semana vai fazer falta para muita gente, cujo discurso tem servido para deturpar a imagem da instituição", disse Calheiros.
Os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e Calheiros fecharam um acordo para que a emenda constitucional com a redução do recesso parlamentar seja votada até a semana que vem. Segundo o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), o acordo prevê a votação da emenda até quarta-feira da próxima semana pela Câmara.
"Ficou acertado que se a Câmara não votar a emenda à Constituição até quarta-feira da semana que vem, o Senado tomaria a iniciativa de aprovar proposta nesse sentido", explicou Mercadante.
Já está na pauta do Senado proposta de emenda à Constituição do ex-senador e hoje deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) que reduz o recesso parlamentar para 60 dias. Na Câmara, a proposta de emenda do deputado Nícias Ribeiro (PSDB-PA) reduz o recesso parlamentar de 90 dias para 45 dias. "Precisamos acertar o período dessa redução do recesso parlamentar para que não se altere o prazo de mandato de deputados e senadores", observou o líder Aloizio Mercadante.
O fim do pagamento das convocações extras só começará a valer a partir da legislatura deste ano, que começa no dia 15 de fevereiro. Com a aprovação hoje do projeto de decreto legislativo, os 513 deputados e 81 senadores perderam o direito a dois salários a mais para trabalhar no período da convocação extraordinária. Esse extra somava-se ao salário mensal de R$ 12.720,00, pagos aos senadores, e R$ 12.847,20, no caso dos deputados.
A partir de agora, os parlamentares receberão 15 salários ao ano: os 12 salários mais o 13º e duas ajudas de custo que são pagas no início e no fim do ano. Antes, com o pagamento da convocação extraordinária, os parlamentares podiam receber até 19 salários por ano, caso ocorressem duas convocações extraordinárias anuais.