Sem-terra são processados por crimes contra segurança nacional

O juiz federal substituto de Carazinho, Felipe Veit Leal, aceitou denúncia da procuradora federal Patrícia Muxfeldt e abriu um processo contra oito líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) acampados próximos à Fazenda Coqueiros, em Coqueiros do Sul, por crimes contra a segurança nacional, no dia 15 de abril. Ao mesmo tempo, determinou que o processo corra em segredo de Justiça, evitando a divulgação dos detalhes da acusação e dos nomes dos réus.

A lei 7.170, de 14 de dezembro de 1983, define os crimes que colocam em risco a integridade e soberania do território nacional, o regime democrático e os chefes dos poderes da União e entre eles coloca atos de depredação e explosão por inconformismo político, propaganda de discriminação e de luta entre classes sociais e incitação à subversão da ordem política ou social.

Desde abril de 2004, o MST mantém a Fazenda Coqueiros, propriedade de 7 mil hectares dos irmãos Félix e Vera Guerra, sob assédio. Nos últimos quatro anos invadiu a fazenda nove vezes. Também foi acusado em mais de cem ocorrências policiais como autor de atos de sabotagem às colheitas e às máquinas agrícolas da Coqueiros.

Em 2005, um relatório da Brigada Militar chegou a sugerir que o MST estaria querendo liberar um território na região, onde tem dezenas de assentamentos. A Polícia Federal fez uma investigação, mas descartou a hipótese.

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