Nota à imprensa
Brasília – A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República distribuiu hoje, a seguinte nota, a propósito da absolvição da senhora Valentina Andrade, pelo Tribunal do Júri de Belém, acusada de liderar uma seita para castração de meninos, em Altamira (PA). Ela foi absolvida por insuficiência de provas por seis votos a um.
É o seguinte o texto da nota:
“A Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), instituída pela Resolução nº 42, vem por meio da presente nota, diante do resultado do Júri da senhora Valentina Andrade, reafirmar:
1- O princípio da soberania constituicional dos veredictos da instituição democrática do Júri Popular;
2- Apontar o paradoxo da decisão que desconsiderou importantes elementos probatórios existentes nos autos;
3- Ressaltar que, diante do peso dos elementos trazidos ao processo, permanece sem respostas e inconclusa a apuração dos fatos e responsabilidades envolvendo a senhora Valentina Andrade, bem como a participação de outros agentes nos casos de emasculações analisados e a possibilidade da existência de crime organizado e suas conexões;
4- O resultado do julgamento redobra a determinação da Comissão Especial do CDDPH, principal órgão de defesa dos direitos humanos no Brasil, em continuar buscando a apuração destes crimes hediondos praticados contra meninos indefesos em várias partes do território nacional.
Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
– Dra. Maria Eliane Menezes de Faria – Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
– Dr. Pedro Montenegro – Chefe da Ouvidoria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos/Presidência da República
– Dr. Douglas Martins – Assessor Especial do Ministério da Justiça”