 |
| "A reforma política é o que precisamos para incluir a eleição de 6 anos". |
Brasília (AE) – No café da manhã que concederam aos radialistas do Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, defenderam a inclusão, na reforma política, de um mandato de seis anos para o presidente da República, sem reeleição.
Sarney lamentou que a reforma política, já examinada no Senado, não tenha avançado na Câmara. "A reforma política é o que nós precisamos para nela incluir a eleição de seis anos para presidente da República, sem reeleição, com a adoção da prática do voto distrital misto", disse Sarney, que também defendeu o recesso parlamentar. "A atividade parlamentar não se exerce só dentro do Congresso; talvez a maior responsabilidade do político seja com seus eleitores. Se o parlamentar dedicar esses 90 dias a conversar com seus eleitores, visitar suas bases, o prazo é razoável. O prazo em si não é excessivo, depende como seja utilizado."
Rebelo tem a mesma posição. "Da maneira que está, quatro anos é muito pouco para realizar as ações de governo, por isso a reeleição se faz necessária. Mas melhor seria se o mandato fosse estendido para cinco ou seis anos e não tivesse a reeleição", afirmou. Sarney voltou a condenar o uso abusivo de medidas provisórias, mas alegou que o Executivo não pode dispensar esse mecanismo em certos casos, como quando houver necessidade de adoção de medidas de urgência, relacionadas ao sistema financeiro, ou em caso de emergência para o País, em situação de catástrofe.
O presidente do Senado disse que não podia se manifestar contrário à proposta de aumento do teto salarial do Judiciário (R$ 21,5 mil), prevista em lei, porque acredita que, em muitos casos, o teto servirá para reduzir salários, acabando com algumas vantagens, e não para aumentá-lo. Segundo ele, a lei também prevê que o Legislativo e o Executivo passem a ter um teto salarial definido.
Ao se manifestar sobre as realizações do governo nesses dois anos, Sarney disse que sua avaliação se restringia ao que ocorre no Congresso e que ali, o que percebia era a contestação do resultado integral da política social e econômica, adotada pelo governo, e não das políticas em si.
Sessões continuam até dia 23
O Congresso Nacional foi autoconvocado para trabalhar extraordinariamente, de 16 a 23 de dezembro, em sessão solene realizada ontem e presidida pelo senador José Sarney (PMDB/AP). Os trabalhos serão realizados sem pagamento de ajuda de custo. Nesse período, segundo o ato convocatório, deverão ser votados o orçamento geral da União para 2005 e a representação, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em relação ao deputado André Luiz (PMDB-RJ).
Em aditamento, foram incluídas matérias como o projeto (PLC 10/04) que institui o sistema de Parcerias Público-Privadas (PPPs); o projeto (PLC 48/04) que autoriza o Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Abdi); e o que dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, nas instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação (PLC 94/04).
Da agenda, também fazem parte o projeto que dispõe (PLC 95/04) sobre a criação de carreiras e do plano especial de cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); e o que trata da remuneração dos integrantes das carreiras de analista e técnico do Ministério Público da União (PLC 96/04).
Faz parte ainda da relação de matérias projeto que desvincula as coligações partidárias nas eleições para presidente e vice-presidente da República das demais alianças.
Lula admite ampliação
Brasília (AE) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido idéia semelhante à que foi manifestada, ontem, pelo presidente do Senado, José Sarney, de acabar com a reeleição para presidente da República em troca de uma extensão do mandato presidencial para um período de seis anos, disse hoje o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.
"O presidente tem defendido uma proposta semelhante", disse Rebelo, sem detalhar o que o presidente pensa a respeito do assunto. O ministro não assumiu a defesa da proposta, mas lembrou que a reeleição não é uma tradição da história republicana brasileira.
Instabilidade
Ele observou que, desde a primeira Constituinte republicana, a elite política vinha percebendo a instabilidade política despertada por uma disputa sucessória na reeleição. Tanto é que, como lembrou, a reeleição só foi estabelecida em 1997.
Rebelo levantou dúvidas sobre a conveniência de esta mudança ser feita no âmbito da reforma política que tramita no Congresso. Observou que uma mudança como esta exigiria uma emenda constitucional. O projeto de reforma política em discussão no Legislativo altera a legislação infraconstitucional.