São José dos Campos veta pílula do dia seguinte

São José dos Campos – Por 18 votos a 1, a Câmara de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, aprovou na noite de ontem o projeto de lei que impede a distribuição gratuita da pílula do dia seguinte na rede pública de saúde. As mil cartelas enviadas pelo governo federal ao município ainda estão estocadas aguardando o fim da polêmica. O projeto do vereador Lino Bispo (PHS) foi aprovado depois de horas de discussão e um grande apelo da comunidade católica, que durante a sessão organizou um protesto no plenário. O prefeito Eduardo Cury (PSDB) tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto e a decisão vai se basear em uma análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos. A única vereadora que votou contra o projeto foi Amélia Naomi (PT), que durante a sessão apresentou um laudo do Departamento Jurídico da Câmara mostrando que o projeto é inconstitucional. ?A distribuição da pílula é uma política pública de saúde, independente de partido, de credo ou de classe social. Esse projeto é inconstitucional?, afirmou. O autor do projeto é da bancada católica e argumenta que ele visa poupar vidas. ?A pílula é abortiva e somos a favor da vida e não do aborto?, argumentou Bispo. Até a decisão do prefeito, a distribuição do contraceptivo fica proibida na rede pública de saúde. O mesmo medicamento já está sendo distribuído na rede pública de saúde de Taubaté, a 40 quilômetros de São José dos Campos.

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