Relatório da seccional do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mostra que cerca de 23 mil detentos de 44 estabelecimentos prisionais do Estado, incluindo as casas de custódia, vivem em situação caótica, sem condições de higiene e até mesmo sem privadas. "Num quadro de profunda desolação e carência de assistência material, jurídica, educacional, social e à saúde do detento, o Estado do Rio de Janeiro não é a exceção, ao contrário, reforça a regra de que o sistema está longe de conseguir um de seus maiores objetivos: a ressocialização dos presos", diz um dos trechos do parecer.
O documento foi elaborado por orientação do presidente da seccional do Rio da OAB, Wadih Damous, a pedido do presidente nacional da entidade, Cezar Britto, com o objetivo de integrar uma radiografia do sistema prisional brasileiro. A idéia é que esses relatórios sirvam de base para a elaboração de propostas que possam melhorar o sistema carcerário no País. O mesmo levantamento também foi pedido por Britto às 27 seccionais da Ordem.
Isso porque ele considera o sistema prisional brasileiro falido. O parecer da seccional do Rio sobre a situação do sistema no Estado destaca também: "A Lei de Execuções Penais exige dormitório, aparelho sanitário e lavatório nas celas, mas, na realidade, elas possuem um buraco no chão, chamado de ‘boi’, próximo ao local onde dormem os detentos.
Outro trecho do documento ressalta: "Os problemas não são apenas estruturais. Não faltam relatos de torturas e maus-tratos nos estabelecimentos prisionais do Rio de Janeiro. Além de fiscalização severa e apuração das denúncias, com a conseqüente punição dos culpados, espera-se do Estado uma formação mais humanitária dos agentes penitenciários..
Secretaria
Apesar das duras críticas, o relatório aponta também os lados positivos no Estado: "Como ponto positivo do Estado do Rio de Janeiro, podemos apontar a própria existência da Secretaria de Administração Penitenciária, com orçamento próprio. Em muitos Estados, as questões penitenciárias estão ligadas à Secretaria de Justiça ou de Segurança Pública." O parecer classifica de "louvável" a iniciativa do governo do Rio de criação da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária, área responsável pelo projeto de ressocialização dos presos.