Brasília – Coordenador da reforma tributária no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto disse nesta sexta-feira (29) que é preciso agilizar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca simplificar o sistema tributário brasileiro. A participação do Poder Executivo, segundo ele, é indispensável.
?É correr contra o tempo. Se esse processo tivesse chegado, como era previsto, no ano passado, tudo seria mais fácil. De qualquer forma, o Congresso Nacional e o Executivo têm que realmente priorizar, não no discurso, mas na ação, essa reforma. O projeto teve muito apoio na sua chegada, em manifestações dos mais diferentes setores.?
O ex-governador cobrou participação do governo mesmo durante a tramitação da PEC, enviada ontem (28) ao Congresso Nacional. O presidente Lula, na opinião de Rigotto, tem papel decisivo durante o processo.
?Não é porque o Executivo enviou o projeto [de reforma] que ele tem que deixar [simplesmente] o projeto tramitar no Congresso. Ele está comandando o processo de discussão, de possíveis tendências, de reunião para esclarecer dúvidas e aperfeiçoar a própria proposta. O próprio presidente da República tem que estar na linha de frente desse processo, para que não se perca mais uma vez a oportunidade de ter a reforma tributária avançando.?
Com esse esforço, necessário para o debate da reforma, Rigotto mostrou confiança na aprovação da proposta ainda neste ano. ?Acredito que, se houver um esforço claro e priorização por parte do Executivo e do Legislativo, até junho, poderemos ter um avanço dessa discussão e a aprovação desse projeto.?
Rigotto disse que considera ?normal? o surgimento de divergências sobre as medidas propostas. ?Unanimidade em reforma tributária você nunca vai conseguir. A reforma sempre mexe com interesses. Sempre vai ter um ou outro dizendo que gostaria que a proposta fosse diferente, mas isso é normal.?
Nas últimas semanas, várias entidades se manifestaram sobre a reforma tributária. Entre as que demonstraram ser favoráveis à reforma, com ponderações, estão a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
?O projeto está na direção correta de iniciar a simplificação e a racionalização do sistema tributário. Ele inicia o processo de simplificação, que é muito importante para ter um sistema mais justo e eficiente de redução de cargas setoriais dos setores que hoje são muito penalizados?, analisou Rigotto, ao defender a PEC.
Dos pontos apresentados na reforma, Rigotto mencionou a unificação de tributos e a legislação única para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os mais relevantes para economia brasileira. ?São reivindicações que há muito tempo são feitas para que haja mudança no sistema tributário nacional. Vejo que a proposta vai nessa direção?, avaliou.