Brasília – O relator do Orçamento Geral da União para 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), anunciou, há pouco, cortes de R$ 12,26 bilhões no orçamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Nas emendas coletivas, haverá corte de R$ 13,76 bilhões e corte de R$ 2,82 bilhões nas estatais.
Esses cortes são para recompor o orçamento deste ano com a perda da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), estimada em R$ 39,29 bilhões em 2008. A CPMF foi extinta no fim do ano passado, quando o Senado rejeitou a proposta de emenda à Constituição que prorrogaria sua vigência até 2011.
Além disso, para completar os recursos que seriam arrecadados com a CPMF, haverá um ganho de receita com medidas referentes ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da ordem de R$ 10,45 bilhões.
Mesmo com os cortes, o salário mínimo será de R$ 412,40. Os recursos para a saúde ficarão em R$ 48,4 bilhões . O valor das emendas coletivas será de R$ 10,15 bilhões e das emendas individuais dos parlamentares, de R$ 4,75 bilhões.
O relator informou que, a partir de agora, vai iniciar o detalhamento das áreas onde serão feitos os cortes, já que dispõe do número total (R$ 12,26 bilhões). ?Os percentuais de cortes por área, para atingir os R$ 12,26 bilhões, virão a partir de agora. Agora é que vamos definir os cortes em cada um dos três poderes.?
De acordo com Pimentel, os líderes partidários haviam sugerido um corte de 50% nas emendas coletivas, mas concordaram em elevar esse percentual para algo em torno de 55%.
?A Resolução Nº 1 estabeleceu que todas as reestimativas de receitas sejam aplicadas nas emendas coletivas, mas com o fim da CPMF, estamos cortando cerca de 55% desses recursos que seriam destinados às emendas coletivas.?