O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, pretende fazer a reforma tributária no primeiro ano de seu governo. De acordo com um calendário fixado pelo próprio Lula, no primeiro semestre de 2003 serão feitas as negociações com todos os setores envolvidos, especialmente representantes da União, Estados e municípios. A votação e aprovação do texto acordado ocorreria no segundo semestre.
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), coordenador da área de infra-estrutura do PT e representante do partido na Comissão de Orçamento do Congresso, disse hoje que o ponto de partida do debate para a reforma tributária poderá ser o relatório do deputado Mussa Demes (PFL-PI), concluído há mais de dois anos e nunca votado.
O trabalho de Mussa Demes, que servirá de base para a reforma tributrária, é o resultado de mais de três anos de negociações ocorridas no Congresso, que culminaram com a participação dos secretários da Fazenda de todos os Estados, da equipe econômica e dos parlamentares. Pelo relatório, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passaria a ser compartilhado pela União e Estados, absorveria o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e as tributações sobre serviços, hoje municipais.
O consultor Antoninho Marmo Trevisan, cotado para integrar a equipe de governo de Lula, disse que a reforma tributária com certeza será feita logo no primeiro ano de governo. Além da vontade de Lula, ele acha que o novo governo não tem como deixar de se empenhar na aprovação da proposta, porque é uma expectativa de todos os setores e da própria equipe eleita, que a considera prioritária.
Urgência
Para Jorge Bittar, o fato de a alíquota de 0 38% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) mudar para 0,08% em primeiro de janeiro de 2004 torna a reforma tributária uma das medidas mais urgentes. ?Temos de encontrar as formas de compensar os cerca de R$ 15 bilhões que deixarão de ser arrecadados com a queda da alíquota?, disse o deputado.
Bittar afirmou que nos dois últimos meses de governo de Fernando Henrique, o PT terá de negociar exaustivamente o remanejamento de verbas orçamentárias, para dar início a programas de grande impacto, como o Fome Zero, que deverá custar cerca de R$ 20 bilhões ao ano e atenderá cerca de 44 milhões de pessoas. Por enquanto, de verbas garantidas para o programa estão certas somente R$ 4,5 bilhões do Fundo de Combate à Pobreza.
Uma das formas de encontrar novas fontes de receita seria o corte de cerca de 20% de custeios em setores onde é possível cortar, como aluguel de veículos e de computadores e contratos com empresas de vigilância, asseio e conservação. ?Nossa experiência administrativa mostra que esse é um setor que normalmente tem algum tipo de gordura?, disse Bittar.