Reforma política é o desafio para 2004

O financiamento público de campanhas poderá ser uma realidade na corrida eleitoral de 2006. A medida faz parte da reforma política que será analisada pela Câmara dos Deputados a partir de 2004. Apesar de chamada de reforma, a mudança nas regras eleitorais não faz parte de uma emenda à Constituição. A reforma política será feita por projeto de lei.

No início deste mês, os deputados da comissão especial que analisa as mudanças aprovaram o projeto do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) e transferiram o debate para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto do deputado goiano institui o financiamento público de campanhas eleitorais e proíbe o uso de recursos em dinheiro de pessoas físicas e jurídicas em campanhas.

Nos anos em que houver eleições, o Orçamento Geral da União (OGU) deverá reservar recursos para financiar as campanhas. Para cada eleitor cadastrado no Brasil até 31 de dezembro do ano anterior ao pleito, o OGU terá que reservar R$ 7 dos recursos públicos.

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