A coalizão de ONGs “SOS Mogno”, integrada por Coiab, CPT, FAOR, Fase, Greenpeace, GTA, Imaflora, Imazon e ISA, enviou carta ao presidente Fernando Henrique Cardoso pedindo que o governo brasileiro não apenas apoie, mas assuma a liderança sobre a proposta de inclusão do mogno no Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas (Cites). Os países signatários da Convenção se reúnem de 3 a 15 de novembro em Santiago do Chile.
O aumento à proteção ao mogno ? madeira mais valiosa das Américas e conhecida como “ouro verde” ? foi proposto pela Nicarágua e tem o apoio de diversos países produtores e consumidores. A proposta é um passo importante na luta internacional pela proteção do mogno brasileiro, ameaçado de extinção devido à intensa exploração ilegal e predatória verificada nas últimas décadas.
Na carta, as organizações relembram as palavras de Fernando Henrique de que “o governo fará tudo para proteger o mogno”, que “é uma riqueza de nossas florestas que infelizmente, como alvo da cobiça dos madeireiros, está ameaçada de extinção”. As entidades cobram do presidente o cumprimento de sua palavra.
Apesar das várias medidas de controle adotadas pelo Brasil, a exploração e comércio ilegais de mogno demonstram que a atual legislação florestal, a estrutura inadequada de monitoramento e os mecanismos de controle do mercado são insuficientes para garantir o respeito à lei, a preservação comercial da espécie e o manejo ecologicamente correto do mogno.
Desde 1998 o mogno brasileiro (Swietenia macrophylla, King) está listado no Anexo III da Cites. “Apesar disso”, diz a carta da coalizão SOS Mogno, “entre 1999 e 2001 foram ?legalmente? exportados 131 mil metros cúbicos de mogno, sem contar o contrabando. Estudo do Ibama recém-concluído mostra que pelo menos metade dessa madeira era ilegal. Curiosamente, essa imensa quantidade de madeira foi vendida ao exterior com documentos emitidos pelo governo brasileiro e com certificados Cites III impressos pela autoridade Cites no Brasil ? o Ibama”.
Segundo o coordenador internacional da Campanha da Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário, o Anexo III se mostrou insuficiente para assegurar a transparência do mercado ? logo, não contribuiu para preservar os poucos estoques de mogno remanescentes na Amazônia. “Ocorre que o Anexo III é unilateral e não implica compromissos firmes de outros países produtores e consumidores, dificultando o controle efetivo por parte do mercado, das autoridades e da própria Cites. Os esforços de um país que adote legislação rigorosa para proteger o mogno podem ser minados por outro, cujas medidas de controle de exploração e comércio sejam mais brandas, ou por vendedores e compradores inescrupulosos”, diz Adário.
Na carta, as ONGs lembram que madeira ilegal não paga impostos, não gera benefícios sociais, alimenta a corrupção e a violência, desagrega povos e culturas indígenas, envolve trabalho escravo e desmoraliza as autoridades. Se a exploração descontrolada e predatória verificada atualmente continuar por mais alguns anos, pode-se configurar a extinção do mogno. “O mogno se tornou um símbolo mundial do saque à Amazônia, ao patrimônio ambiental e aos cofres públicos. Os lucros dessas operações criminosas ficam nas mãos de uma verdadeira máfia que hoje, infelizmente, ocupa, nas regiões produtoras, o vazio deixado pela ausência do Estado”, afirma a carta.
Segundo as entidades, a inclusão do mogno no Anexo II, além de aumentar a proteção à espécie, vai beneficiar a indústria brasileira ao contribuir para regular o mercado e reduzir a enorme ilegalidade que caracteriza o setor de mogno no Brasil, responsabilizando países produtores e consumidores pelo controle compartilhado do comércio da espécie. O mercado para o mogno brasileiro está paralisado desde outubro de 2001, quando o Ibama suspendeu as autorizações de exploração, transporte e comercialização por causa das imensas ilegalidades comprovadas pelo órgão.
O Anexo II incorpora uma autoridade científica nacional ao trabalho da autoridade Cites no país de origem (no caso do Brasil, o Ibama). O trabalho conjunto dessas autoridades no país de origem aumenta a transparência do processo e dá mais garantias de origem legal do mogno e que a madeira comercializada não põe em risco a sobrevivência da espécie. A força de tal medida se concentra na aplicação obrigatória, e não voluntária, de controle por parte de todos os 157 países signatários da Convenção.
Para ajudar a mudar esse quadro de desrespeito à lei e destruição ambiental, o Greenpeace lançou em seu site (www.greenpeace.org.br) um espaço com informações sobre a situação atual do mogno, a Cites e como contribuir pela proteção dessa espécie rara e valiosa. O espaço é aberto à participação de todos os internautas, que podem enviar uma mensagem para o presidente Fernando Henrique, pressionando o governo brasileiro a adotar uma posição favorável na próxima reunião da Cites.