A superlotação da Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva, também chamada de Urso Branco, em Porto Velho (RO), não é um problema novo nem desconhecido das autoridades. Na última rebelião ocorrida no presídio, no Natal, a casa abrigava quase mil presos, sendo que tem capacidade para cerca de 350.
A situação prisional de Urso Branco chegou em 2002 à Corte Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA), quando a organização não governamental (ONG) Centro de Justiça Global e a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho apresentaram a primeira de três denúncias contra o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
O pedido se baseava no fato de que, entre janeiro e junho de 2002, 37 detentos haviam sido brutalmente assassinados por outros detentos em Urso Branco. Ainda de acordo com a Justiça Global, entre janeiro de 2001 a abril de 2004, 74 detentos foram executados dentro da penitenciária.
Ano passado, por determinação da Corte Interamericana, formou-se uma comissão com integrantes do governo federal, estadual, do Judiciário e da sociedade civil para acompanhar a situação de Urso Branco. Mas, segundo o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Maurício Keunhe, o grupo não tem força coativa. ?Não podemos determinar que o Estado faça isso ou deixe de fazer aquilo. A gente apenas alerta para as conseqüências que possam advir do não – cumprimento das medidas. Porque aí haverá represálias de ordem econômica em relação não apenas ao Brasil, mas ao estado particularmente?, explicou.
A diretora executiva da Justiça global, Sandra Carvalho, disse que a organização vai enviar uma comunicação à Corte Interamericana da OEA sobre a última rebelião no presídio. Segundo ela, o Brasil não tem cumprido totalmente as determinações da OEA. Ela disse que os detentos reclamam, por exemplo, da qualidade da água e dos serviços médicos, além da superlotação.