Brasília (AE) – O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, entregou ontem ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), uma nota técnica quantificando em R$ 7 bilhões o impacto na pasta com o reajuste de 16,67% para os aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. A concessão de um reajuste superior aos 5% acertados com associações de aposentados foi inserida na Medida Provisória (MP) do salário mínimo por emenda da Câmara. Machado alerta aos senadores para o fato de que este custo adicional de R$ 7 bilhões não está considerado na previsão de déficit para este ano, que alcança R$ 43,2 bilhões.
Machado avisou a Calheiros que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato à reeleição, será orientado a vetar o reajuste, caso seja aprovado pelo Senado, porque se trata de uma despesa não prevista no Orçamento da União. ?É da minha responsabilidade que eu recomende o veto. Por uma razão muito simples: não há dotação orçamentária para esse incremento da despesa e isso estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?, afirmou. Lula demonstrou irritação com a postura da Câmara e sinalizou com o veto, classificando a proposta de eleitoreira.
