| Foto: Nelson Jr./TSE |
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| TSE rejeitou as contas do comitê financeiro e aprovou as de Lula. |
Brasília (AE) – Inconformado com a rejeição das contas do comitê financeiro da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprovada na madrugada de ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por causa de uma doação de R$ 10 mil, o PT decidiu recorrer ao próprio tribunal, para evitar que o partido seja punido com a suspensão dos recursos do Fundo Partidário. O advogado do partido, Márcio Santos, disse que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) se não conseguir a garantia dos direitos partidários no TSE.
?É preciso que o relator (ministro José Gerardo Grossi) esclareça que o valor recebido não compromete a regularidade das contas do partido. Os R$ 10 mil representam 0,001% do que foi arrecadado na campanha. Não se pode surrupiar do partido os recursos do Fundo Partidário a que tem direito?, afirmou ontem o advogado do partido, Márcio Silva. ?Isso não vai ficar assim?, desabafou Silva.
Embora esteja convencido de que a rejeição não afetará o mandato do presidente, por causa do baixo valor da doação irregular, o que não caracterizaria abuso do poder econômico, Márcio Silva disse que é preciso se certificar de que o partido não será prejudicado. Como a rejeição foi às contas do comitê financeiro, em tese, segundo a Lei Eleitoral, não apenas o candidato é passível de punição, mas também seu partido.
O PT é o único partido que tem duas contas nas campanhas eleitorais: a do comitê e a do candidato, o que gera uma série de dúvidas e confusões na prestação de contas. Ontem, o TSE rejeitou por 4 votos a 3 as contas do comitê financeiro e aprovou por 5 a 2 as contas do candidato Lula.
A doação que levou à reprovação das contas foi feita pela empresa Deicmar, uma concessionária da União, administradora do Porto Seco de Santos. O artigo 24 da Lei Eleitoral proíbe os partidos de receberem contribuições de concessionárias ou permissionárias de serviços públicos.
A campanha petista gastou R$ 104 milhões e recebeu pouco menos de R$ 94 milhões, deixando uma dívida de R$ 10,3 milhões, que foi repassada ao PT. Na votação, os ministros entenderam, por 5 votos a 2, que empresas sócias de concessionárias públicas podem fazer doações, por terem personalidade jurídica independente. A campanha de Lula recebeu doações de sete empresas ligadas a concessionárias (MBR, Companhia Siderúrgica Nacional, Instituto Brasileiro de Siderurgia, Caemi, Tractebel, Construtora OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia) que, juntas, doaram R$ 10 milhões à campanha.
Em outra votação, os ministros entenderam, por 4 votos a 3, que o Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS) não é entidade de classe, embora reúna as empresas siderúrgicas de todo o País. Finalmente, os ministros aprovaram as contas do candidato. A maioria seguiu o voto do relator de que o PT esclareceu as dúvidas levantadas pelos técnicos do TSE.
Perda de recursos
Com a rejeição das contas do PT pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido pode ser condenado à perda dos recursos do Fundo Partidário a que terá direito no próximo ano. De janeiro a novembro deste ano, o partido recebeu R$ 22,1 milhões do fundo. O ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, disse que o tribunal terá de resolver em breve se o PT perderá direito ao fundo em 2007.