Brasília – O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), entrou nesta quarta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança pedindo acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos do gabinete pessoal do presidente da República. Ele argumenta que, segundo a Constituição Federal, cabe ao Congresso Nacional exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.
?É uma medida extrema, dura, mas que visa a corrigir um ato de omissão do governo federal. Eu quero que ele me permita cumprir o meu dever de parlamentar e fiscalizar, inclusive, as contas do gabinete da Presidência da República?, afirmou o senador.
Arthur Virgílio disse que o fato de o Executivo negar o acesso aos dados, sob o pretexto de resguardar a segurança nacional, contraria os princípios da publicidade e da moralidade pública. Segundo o senador, esses gastos não são estratégicos, mas pessoais.
?O governo insiste que gastos pessoais do gabinete da Presidência da República são de segurança nacional. Isso não é verdade. Não há nenhuma parte da legislação brasileira que ampare esse ponto de vista?, afirma.
Arthur Virgílio informou que encaminhou à Secretaria-Geral da Presidência da República 37 requerimentos com pedidos de informação sobre os gastos de todos os ministérios. Ele também solicitou a divulgação dos seus próprios gastos com cartões corporativos no período em que foi secretário-geral da Presidência, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Se os pedidos forem negados, o senador disse que irá recorrer novamente ao STF.
O líder do PSDB informou que todos os gastos referentes ao governo FHC já estão à disposição do governo federal.
O pedido de informações protocolado no STF, segundo Arthur Virgílio, tem um objetivo político. ?Mostrar que não há acordinho, nem acordo, nem acordão. Nós queremos tudo?.