Belém – O secretário Especial de Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, instalou ontem o primeiro grupo de trabalho estadual do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. O ato ocorreu na presença da governadora interina do Pará, Valéria Franco. "Não queremos transformar em mártires nem em heróis os nossos defensores públicos, mas lutar pelo direito de todos é um objetivo comum", afirmou Miranda. Chico Mendes, assassinado em dezembro de 1988 pela luta em defesa do meio ambiente, é um dos exemplos de defensor público.
No Pará, há diversos casos de trabalhadores rurais mortos, como Onalício Araújo Barros e Valentim da Silva, ambos líderes do Movimento Sem Terra (MST). A violência no campo é um dos motivos pelos quais o estado foi escolhido como o primeiro lugar para a implementação do Programa. "Grupos de extermínio, jagunços, muitos conflitos em áreas de remanescentes de quilombos e indígenas, é um dos Estados onde mais há conflito fundiário no País e problemas de questões ambientais", afirmou o ministro.
O grupo de trabalho é formado por representantes das polícias Civil e Militar, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Secretaria Estadual de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros órgãos e movimentos sociais. O grupo terá 60 dias para definir as propostas de trabalho, quando será empossada a Coordenação Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Além do Pará, outros oito estados foram escolhidos, "onde há um potencial maior de violência", segundo o ministro, para sediar as primeiras implementações das coordenações estaduais. São eles: Paraná, São Paulo, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Mato Grosso, Ceará e Espírito Santo.
O trabalho será constituído em três frentes. A Coordenação Estadual receberá as demandas do Estado e das organizações civis, buscará informações e analisará cada caso. Os próprios defensores receberão capacitação para autoproteção e será feito também um treinamento para os policiais.
No Pará, a violação aos direitos humanos ocorre "geralmente pela polícia e por agentes do Estado", denuncia Rosilene Silva, representante da Comissão Pastoral da Terra e integrante do grupo de trabalho do Pará. "O grande desafio é fazer com que exista uma concepção dos direitos humanos entre os policiais", disse.
Darci Frigo, representante da Ong Terra de Direitos e um dos três membros da sociedade civil no Conselho Nacional que criou o Programa de Proteção, lembra que ele é diferente do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas, que visa a proteção de pessoas que estão colaborando com a polícia. A diferença é que o defensor não sairá do local pois não é uma proteção que visa escondê-lo, mas para permitir a continuidade do trabalho. "O maior prêmio que se pode dar a alguém que ameaça é retirar a pessoa visada do local, pois a pressão que é feita por meio das ameaças ou atentados tem como objetivo impedir que o defensor continue o seu trabalho", ressalta Darci.
Polícia Federal entra em ação
Rondon do Pará – A Polícia Federal vai agir no estado do Pará visando diminuir a violência e os assassinatos nos conflitos de terra. O anúncio foi feito ontem pelo ministro Nilmário Miranda. Ele debateu com sindicalistas, trabalhadores e produtores rurais a reforma agrária no Pará.
O encontro ocorreu no município de Rondon do Pará, considerado um dos mais violentos do País nas questões agrárias. "Há conflitos sérios aqui entre posseiros, proprietários de terra, produtores rurais e sem terra", afirmou o chefe da Divisão de Assuntos Sociais e Políticos da Polícia Federal, delegado Valdir Caetano.
A Polícia Federal vai agir em casos de ameaças, lesões corporais ou assassinatos. "Um assassinato não solucionado não é atribuição da Polícia Federal, mas se a polícia estadual solicitar ajuda, podemos entrar com equipamento, pessoal ou investigação", explicou o delegado.
"Não queremos mais mortes sem leis, não podemos admitir impunidade", disse o ministro dos Direitos Humanos. "A Polícia Federal vai cooperar também no cumprimento dos mandados de prisão. Temos informações de que há mandados que não foram cumpridos pela necessidade de comunicação e localização", afirmou.
Valdir Caetano lembrou que se houver violência de um lado, a Polícia Federal vai tomar as medidas. "Não interessa que lado seja. Se houver determinação, por exemplo, de reintegração de posse de uma fazenda, será negociado com os sem terra que estiverem ali para convencê-los a sair pacificamente. Se isso não prevalecer, iremos usar a força necessária", ressaltou.