O deputado ou senador que comunicar oficialmente à mesa diretora a doação do salário pago em dobro pela convocação extraordinária do Congresso e não efetivar o repasse do dinheiro à entidade corre o risco de ser processado por quebra de decoro parlamentar. O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Ricardo Izar (PTB-SP), advertiu ontem que a comunicação pública e oficial de uma doação não concretizada é falta de decoro. ?O dinheiro do subsídio extra pertence ao deputado e ele pode fazer o que quiser com a quantia recebida. Mas quando ele comunica à Câmara que fará a doação, dando publicidade ao ato e não o concretiza, é falta de decoro?, explicou o presidente do Conselho que está processando 11 deputados envolvidos nas denúncias do ?mensalão?.
Izar lembrou, no entanto, que não lhe cabe tomar a iniciativa de processar quem quer que seja. O conselho só age quando provocado por uma representação apresentada por um partido político, ou quando lhe chega às mãos denúncia considerada procedente pela corregedoria da Câmara. Apenas 27 dos 513 deputados abriram mão do extra de R$ 12.800 pagos no dia 30, em tempo de evitar que o dinheiro fosse depositado em suas contas bancárias. Destes, apenas oito indicaram entidades beneficentes às quais a Câmara deveria repassar a primeira parcela, já paga, da convocação extraordinária, e a segunda que será depositada ao final dos trabalhos, em fevereiro.
Os outros 32 deputados que enviaram requerimento à Câmara, comunicando que iriam doar a primeira parcela pessoalmente a entidades sociais só o fizeram com a finalidade de dar publicidade ao fato. Afinal, uma vez depositado o salário na conta do parlamentar, não cabe à Câmara fazer qualquer tipo de controle sobre a forma como o dinheiro é gasto.