O deputado Max Rosenmann (PMDB-PR) elaborou um projeto de lei determina que o poder público adquira somente veículos movidos a combustíveis renováveis, ou biocombustíveis. A proposta estabelece ainda que todos os automóveis de motores com capacidade maior que 1.0 comprados por pessoas físicas que contem com incentivos ficais ou qualquer subvenção econômica (taxistas e portadores de deficiência, por exemplo) sejam movidos pelo mesmo tipo de combustível.
Pelo projeto, a substituição integral da frota oficial de veículos leves deverá ocorrer em cinco anos. O projeto ressalva que, em todos os casos previstos, os veículos adquiridos devem ter qualidade no mínimo igual àquela dos similares movidos a combustíveis fósseis. Esta informação foi publicada no site da Câmara.
O texto prevê ainda que veículos leves cujos motores tenham capacidade inferior a 1.0, movidos a combustíveis renováveis, terão incentivos fiscais e subvenções iguais ou superiores aos previstos para os automóveis da mesma categoria movidos à gasolina. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.