Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou nesta segunda-feira (9) o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), apelidado de "PAC da Segurança".
A informação é do ministro da Justiça, Tarso Genro, que apresentou o programa a Lula e a um grupo de 15 ministros, depois de quatro meses de elaboração. O lançamento está previsto para o dia 1º de agosto.
Segundo o ministro, Lula determinou aos ministérios envolvidos com a questão que façam uma série de reuniões antes do Pronasci ser lançado.
Por orientação do presidente, dois pontos ainda precisam ser discutidos de maneira mais detalhada. A questão de como será implementado o piso salarial nacional dos policiais e a definição mais rigorosa da liberação dos recursos destinados ao programa para os próximos anos.
"Está totalmente correta a preocupação do presidente Lula com relação ao piso salarial. O fundo [nacional dos salários] tem uma duração determinada, depois, os governos estaduais terão a obrigação de complementar o piso que será ajustado", disse Tarso. "Precisamos acertar os valores com os governadores para que esta não seja uma proposta arbitrária. Precisamos saber em quanto eles podem suportar a despesa quando tiverem de fazer a complementação desse piso".
O ministro acrescentou que "seguramente" o piso dos policiais deverá ultrapassar R$ 1 mil.
Para colocar o programa em prática já este ano, o ministro informou que será necessário descontingenciar cerca de R$ 470 milhões. No montante, não estariam incluídos os gastos com o reajuste do piso salarial dos policiais.
"O piso só poderá ser implementado a partir do ano que vem, com a aprovação do fundo. O programa começará a liberar recursos a partir de setembro [de 2007], assinados os instrumentos normativos para a execução a partir de agosto".
A partir de 2008, será preciso cerca de R$ 1 bilhão por ano para a execução do programa.
O ministro também anunciou que o Pronasci garantirá recursos para um programa habitacional. "Vamos oferecer, por meio da Caixa Econômica Federal, 17 mil residências para policiais que moram em situações desfavoráveis para o exercício de suas funções, têm baixa renda e folha limpa".
No primeiro momento, o programa será implantando nas 11 regiões metropolitanas do país com os maiores índices de criminalidade, e contará com a articulação entre União, estados e municípios.
Segundo Tarso, a idéia é construir 187 novas prisões no país. O ministro ponderou que o número vai depender dos custos de cada unidade prisional.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, o Pronasci propõe a integração de ações de segurança pública e políticas sociais para o enfrentamento da criminalidade no país. O principal objetivo é enfrentar as causas sociais e culturais do crime, por meio de ações de prevenção, controle e repressão da violência.