O representante do Procon de São Paulo (Procon-SP) na reunião do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Roberto Pfeifer, disse hoje que é necessário que a agência imponha medidas compensatórias mais amplas ao permitir a fusão entre concessionárias de telefonia fixa, como a Oi e a Brasil Telecom (BrT). “As medidas da Anatel são muito tímidas”, afirmou ele durante o encontro, em Brasília.
Pfeifer defendeu a adoção, pela Anatel, já durante o processo de mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO), de medidas de estímulo à competição previstas para médio e longo prazos, no Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR).
Segundo ele, a telefonia fixa, no Brasil é praticamente um monopólio privado e, conseqüentemente, as empresas lideram os rankings de reclamações dos clientes nos órgãos de defesa do consumidor. Pfeifer reclamou do que considera pouco tempo de duração da consulta pública do PGO, que começou no dia 17 de junho e termina nesta sexta-feira (1º).
Segundo ele, a Anatel está pressionando pelo fato de a Oi e a Brasil terem fixado um prazo de 240 dias, contado a partir de 25 de abril, para concluir o processo de fusão das duas empresas. Pfeifer afirma que o prazo fixado pelas empresas não é motivo para a Anatel não ampliar o período de discussão da proposta de mudança do PGO.
Idec
A supervisora de representação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Daniela Trettel, disse que não vê ganhos para os consumidores na operação de compra da BrT pela Oi. “Não vemos como o consumidor vai ganhar com a fusão. As empresas argumentam que terão mais elementos para a concorrência internacional. Mas isso não muda nada para o consumidor brasileiro”, disse Daniela, na reunião do conselho da Anatel.
O Conselho Consultivo vai opinar sobre as mudanças propostas para o PGO, para possibilitar a fusão, ao Conselho Diretor da agência reguladora. Um dos argumentos das empresas interessadas pela fusão é de que haverá ganhos de produtividade. Mas Daniela Trettel lembrou que não existe a prática das empresas dividirem com os seus clientes futuros ganhos de produtividade.
A representante do Idec afirmou ainda que o apagão da banda larga de São Paulo, ocorrido recentemente na rede de internet Speedy, do grupo Telefônica, mostrou os malefícios da falta de competição.