Brasília – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão, afirmou ontem que é possível cumprir a promessa do presidente da Casa, José Sarney, e aprovar a reforma da Previdência em 25 dias. A previsão é a mais otimista de todas já feitas desde que a proposta, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, chegou ao Senado. “Nós queremos ver se conseguimos fazer antes de 30 dias. Acho que dá para fazer em 25 dias, mas sem prejuízo da qualidade”, acrescentou.
Lobão afirmou, no entanto, que a rapidez na aprovação da reforma dependerá, sobretudo, da capacidade de negociação do relator da proposta na comissão, senador Tião Viana (PT/AC), com os partidos de oposição e com os demais senadores ligados à base, dispostos a modificar o conteúdo da reforma. Além do PFL, PSDB e do PDT, que já fecharam acordo sobre quatro destaques a serem incluídos na reforma, Viana terá que convencer parlamentares rebeldes como Paulo Paim (PT/RS) e Mão Santa (PMDB/PI), que já avisou que irá votar “de acordo com a consciência”, ainda que isso signifique votar contra a orientação do partido.
Se o trabalho de convencimento não for suficiente, caberá a Viana decidir se aceita ou rejeita emendas. Se aceitar, caberá à base aliada derrubar as propostas de alteração do texto para evitar que a reforma tenha que voltar à Câmara. O bloco governista no Senado é composto por 23 parlamentares do PT, PTB, PL, PSB. O PPS, com três senadores, apóia o governo sem integrar o bloco. Como são necessários votos favoráveis de 49 dos 81 senadores para aprovar uma emenda constitucional, a garantia de sucesso para o governo ficará nas mãos do PMDB, que conta com 22 senadores e espera um ou dois ministérios para selar o apoio já dado durante a tramitação na Câmara. A oposição e o PDT reúnem 33 senadores com disposição de mudar pontos importantes da reforma, como o subteto regional e os fundos de previdência complementar.
Na segunda-feira, a proposta chega à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem 30 dias, no máximo, para aprovar o texto e encaminhá-lo ao Senado. Nos primeiros cinco dias úteis, os senadores com sugestões devem encaminhar as emendas ao relator, que tem 15 dias para emitir o parecer final do texto. Para encaminhar emendas, é preciso apoio de 21 dos senadores. Cinco dias úteis depois da aprovação na CCJ, a reforma pode ser incluída na Ordem do Dia para discussão, em primeiro turno, em cinco sessões seguidas. Até a aprovação em primeiro turno, novas emendas podem ser apresentadas.
Heloísa pede “inferno” aos senadores
Campinas
– Muito difícil. Dessa forma a senadora Heloísa Helena (PT-AL) descreveu por várias vezes, para uma platéia contrária aos termos da reforma previdenciária, a votação do tema no Senado. “Será muito difícil porque o Senado é conservador”, alegou. Por outro lado, insistiu na mobilização popular para “infernizar” os parlamentares e “tentar diminuir a desgraça da proposta”. “Não fiquem cansados porque agora a tarefa é muito maior”, pediu a senadora, que participou de um ato organizado pela Associação de Docentes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ontem, em Campinas.A senadora defendeu a mobilização para pressionar o Senado a fazer mudanças no texto da reforma. “A capacidade auditiva do Congresso Nacional é diretamente proporcional ao grito na rua ou ao dinheiro no bolso”, disse. Aos jornalistas, depois do ato, ela garantiu que há senadores dispostos a colaborar com as mudanças. Heloísa afirmou que irá sugerir alterações para os trabalhadores dos setores privado e público, entre elas, incluir na Previdência 44 milhões de trabalhadores que estão fora dela; impedir a taxação dos servidores inativos; mudar as regras de transição e garantir paridade e integralidade.
A senadora disse que irá apresentar as emendas na última hora que o regimento permite, com as 22 assinaturas exigidas, para evitar manobras do governo. “Metamorfose bonita é só a do Raul Seixas. Na política, é mimetismo. O governo está em disputa e o PT também está em disputa”, defendeu.