Brasília – Sete meses após ter chegado ao Congresso, a reforma da Previdência foi aprovada, em segundo e último turno de votação no Senado. Foram 51 votos a favor e 24 contra – apenas dois a mais do que o mínimo necessário de 49 para aprovar a reforma. A vitória do governo só foi possível com os votos do PSDB e do PFL, partidos de oposição que, juntos, deram 12 votos favoráveis à proposta. Os partidos da base aliada contribuíram com 39 votos. O próximo passo será a promulgação da reforma, em sessão solene comandada pelos presidentes do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).
A maioria das mudanças previstas na reforma da Previdência atinge os servidores públicos da ativa e os inativos. Mas, os trabalhadores da iniciativa privada que descontam sobre o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (hoje, R$ 1.869,34) sentirão os efeitos da reforma no bolso a partir do mês que vem. Com a elevação do teto do INSS para R$ 2.400 00, os trabalhadores da iniciativa privada passarão a descontar, mensalmente, R$ 262 – hoje o desconto é de R$ 205,63. A partir de março, os servidores aposentados e pensionistas passarão a pagar contribuição previdenciária de 11% para os cofres públicos. Já as pensões deixadas por servidores, assim que a reforma for promulgada, serão pagas integralmente até R$ 2.400,0. A parcela excedente a esse valor terá redução de 30%.
Integral
Além disso, os atuais servidores públicos só terão direito à aposentadoria integral (mesmo valor do salário que ganham na ativa) desde que tenham 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres) de idade, 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de tempo de contribuição, 20 anos no serviço público, dez anos na carreira e cinco anos no último cargo.