Rio – A Polícia Federal deflagrou ontem uma operação para prender 13 auditores fiscais da Previdência Social no Rio e cumprir 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª. Vara Federal Criminal. As fraudes em fiscalizações podem chegar a R$ 1 bilhão. Onze pessoas foram presas na operação ?Ajuste Fiscal? e dois ainda não tinham sido localizados pela polícia, ontem. Segundo o delegado que coordena a operação, José Mariano, todos os presos são auditores fiscais suspeitos de participar de irregularidades em débitos da Previdência e têm cargos de chefia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os agentes da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários (Deleprev), do Rio, estão atuando na Barra da Tijuca, em Camboinhas (Niterói) e em Nilópolis, na Baixada Fluminense. Eles apreenderam documentos, computadores e extratos bancários. Os fiscais são suspeitos de extorquir dinheiro de mais de 100 empresas no estado, muitas multinacionais. Dois dos presos já respondiam por corrupção passiva. A quadrilha foi investigada durante um ano.
?Havia uma negociação. As empresas deviam milhões (de reais) ao INSS e o fiscal deixava de lavrar o auto de infração ou lançava valores muito abaixo dos devidos e, em troca, recebia as vantagens, as propinas?, explicou o procurador da República Fábio Aragão, um dos responsáveis pela investigação feita pelo Ministério Público.
O procurador informou que se ficar comprovada a culpa dos fiscais, vai pedir o seqüestro dos bens dos suspeitos e tornar indisponível o patrimônio deles, classificado de ?gigantesco? por Aragão.
O procurador disse também que há suspeitas de que alguns fiscais tenham ligações com políticos e isso ainda será apurado. Os suspeitos, se tiverem comprovadas suas culpas, responderão a ações penais e de improbidade administrativa.
A operação Ajuste Fiscal teve como base uma investigação do Ministério Público Federal. Os procuradores constataram que um grupo de fiscais da Previdência social no Rio de Janeiro praticou extorsão, ao longo de 10 anos, a mais de 140 empresas de médio e grande portes de vários setores, incluindo multinacionais. As fraudes podem chegar a R$ 1 bilhão e se referem a dívidas não cobradas mediante pagamento de propinas. As investigações indicam também que a empresa Comercial Pesqueira Sete Irmãos Ltda., no centro da cidade, era usada como fachada para fazer as transações. Para a investigação, a Justiça Federal decretou a prisão temporária de 13 fiscais que atuam no estado: Antônio Vinícius Monteiro, Joaquim Acosta Diniz, Francisco José dos Santos Alves, Luiz Ângelo Rocha, Jane Márcia da Costa Ramalho, Arnaldo Carvalho da Costa, Paulinea Pinto de Almeida, Paulo José Gonçalves Mattoso, Rogério Gama Azevedo, Francisco Cruz, José Eduardo Iuorno, Arinda Rezende de Pinho Monteiro e Geanete Assumpção José.