Brasília – Seis dias antes de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello criticou ontem todos os poderes e questionou o porquê de não serem feitas reformas estruturais no Executivo e no Legislativo, a exemplo do que o governo pretende fazer com o Judiciário. “Será que a bola da vez é o Judiciário?”, perguntou. “Se for, estamos muito mal”, respondeu. Marco Aurélio afirmou que as autoridades deveriam se esforçar para fortalecer o Judiciário que, segundo ele, é “a última trincheira dos cidadãos”. “A não ser que se queira ir à babel”, disse.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e os próprios juízes não foram poupados das críticas. Sem citar a declaração de Lula de que, no Brasil, apenas os pobres vão para a cadeia, Marco Aurélio disse que essa situação deve-se, em grande parte, ao fato de que, passados 15 anos da promulgação da Constituição, os executivos federal e estaduais não implantaram devidamente as defensorias públicas, que seriam responsáveis por defender na Justiça os interesses de quem não tem dinheiro para pagar advogado.
O presidente do Supremo também criticou o comportamento de órgãos públicos de continuar a insistir em causas jurídicas já perdidas, contribuindo com a demora na tramitação dos processos. “Só se resolve isso com uma nova postura e o exemplo tem de vir de cima”, afirmou. “Não é razoável que o Estado esteja em 70 a 75% dos recursos”, citou. “O Estado não deve insistir em matéria pacificada”, completou.
Marco Aurélio contou que a Caixa Econômica Federal (CEF) adotou um comportamento exemplar nos últimos dois anos ao desistir de mais de 80 mil ações nas quais se discutia a correção dos saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) relativa a planos econômicos. As desistências ocorreram após o STF ter definido que era devida a correção relativa aos planos Verão e Collor 1.
Paim defende juro menor
Brasília
– O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), anunciou ontem, em discurso no plenário, que se reunirá com o vice-presidente da República, José Alencar, para discutir a redução da taxa de juros e as reformas constitucionais em tramitação no Congresso. Paim pregou a redução dos juros, unindo-se ao movimento dos que pressionam pela queda da taxa Selic. Com esse encontro, ele quer prestigiar Alencar, porta-voz no Executivo dos defensores da mudança na condução da política monetária.“Espero que o Ministério da Fazenda e o Banco Central (BC) sejam sensíveis aos apelos e que, rapidamente, caminhemos para a redução da taxa de juros”, afirmou o vice-presidente do Senado, que foi à tribuna para discursar sobre a proposta de reforma da Previdência, foco de críticas da ala da esquerda do PT. Paim deve apresentar ao vice-presidente da República as sugestões para a proposta de reforma da Previdência.
Manifestação
O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, anunciou que o PSB do Rio, apesar de se manter na base do governo federal, vai iniciar uma campanha de críticas à administração federal e às propostas de reforma tributária e da Previdência. Segundo ele a seção fluminense da legenda quer defender “a unidade com coerência” do PSB nacional, que aprovou o apoio incondicional à administração federal.
“Vamos assumir uma linha de denúncia contra este modelo econômico, gerador de desemprego, que aprofunda a concentração de renda e é uma traição aos princípios que defendemos”, disse. Garotinho acusou a política econômica de favorecer o capital financeiro especulativo que, de acordo com sua opinião, será o grande vencedor com a reforma da Previdência, que estimulará a criação de fundos de pensão complementares para o funcionalismo. Outro alvo de Garotinho foi a manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 26,5%, segundo ele, inaceitável.
Câmara terá sessão extra para votações
Brasília
– O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, anunciou, em entrevista coletiva, que haverá convocação extraordinária, em julho, para discutir as propostas de reforma da Previdência e de reforma tributária. Além disso, segundo João Paulo, a Câmara também estará votando projetos que já estão em tramitação na Casa. Pelo calendário de João Paulo, na semana de 10 a 13 de junho os deputados deverão votar o projeto que trata da Lei de Falências. Também em junho estão na pauta os projetos do Estatuto do Idoso, o Estatuto da Igualdade Social e a proposta de emenda constitucional que pune proprietários que usam o trabalho escravo, além de projetos relativos a segurança pública.A data do início da convocação ainda não está definida e a pauta das matérias que serão analisadas, além das reformas, será acertada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara. João Paulo Cunha anunciou que na próxima semana será instalada a Comissão Especial de Reforma Tributária e a Comissão de Constituição e Justiça, que votará o parecer da reforma previdenciária. João Paulo afirmou que o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) continua como relator da proposta. Ele era relator da comissão especial ainda não oficializada.
Convocações vão custar quase R$ 20 milhões
Brasília
– A convocação extraordinária da Câmara dos Deputados durante o recesso parlamentar de julho para votação das reformas da Previdência e tributária custará pelo menos quase R$ 20 milhões aos cofres públicos. No total, serão R$ 19.576.080 só com os salários dos 513 deputados federais. O anúncio da convocação para o trabalho extra durante as “férias” foi feito oficialmente ontem, pelo presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT).Cada deputado receberá dois salários a mais em julho, um no início da convocação e outro no final. Multiplicando-se o salário de R$ 12.720 por três, o resultado é um ganho de R$ 38.160 para cada congressista. Dois terços desse valor, ou R$ 25.440, corresponde ao pagamento extra.
Segundo Cunha, tanto faz se a convocação for feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou se houver autoconvocação. “Não há nenhuma diferença e nenhum problema nisso. Tanto a autoconvocação, quanto a convocação pelo presidente pressupõe o pagamento dos adicionais aos srs. deputados”, afirmou.
O objetivo da convocação extraordinária é possibilitar o encerramento da discussão das reformas tributária e previdenciária na Casa e enviá-las para votação no plenário até o início de agosto.