Plenário aprova PEC da Previdência

Brasília – A Câmara aprovou na noite da quarta-feira, em segundo turno, com 406 votos favoráveis, a PEC Paralela da Previdência. Um acordo entre todos os deputados em Plenário permitiu a conclusão da votação em primeiro turno e, em seguida, a realização do segundo turno sem observar o intervalo de cinco sessões entre eles, como prevê o Regimento Interno. Uma das principais alterações em relação ao texto foi a manutenção para as pensões do mesmo reajuste dado aos servidores da ativa, a chamada paridade. Essa paridade está garantida para as pensões derivadas das aposentadorias de servidores aposentados pela nova opção introduzida na Constituição pela PEC Paralela. Segundo essa nova opção, que pode ser exercida apenas por aqueles que ingressaram no serviço público até 16 de dezembro de 1998, os homens deverão ter 35 anos de contribuição e as mulheres 30 anos. Funcionários de ambos os sexos terão de possuir ainda 25 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.