O plano do governo para regulamentar o setor de cartões de crédito pode passar pela criação de ouvidorias nas administradoras nos mesmos moldes das já existentes nos bancos. O efeito da proposta foi minimizado pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito (Abecs), Felix Cardamone.
Segundo ele, cerca de 90% do mercado de cartões de crédito já é operado por bancos – que são obrigados pelo Banco Central a manter ouvidoria para o recebimento de reclamações dos clientes. "A grande maioria dos emissores são instituições financeiras e, por isso, já contam com esse serviço. Essa idéia, na prática, já existe", disse.
Para Cardamone, a idéia só seria válida para as administradoras que não são instituições financeiras. Nesse caso, explica, não há obrigatoriedade de criação e manutenção de ouvidoria. "Para quem ainda não tem ouvidoria, não teria nada a opor (à idéia)", disse.
Outra medida que estaria em estudo é a criação de procedimento padrão para o cancelamento dos cartões. O representante das administradoras admite que não há padronização dessa operação. "Cada empresa tem a sua estratégia comercial de retenção de clientes. Por isso, as instituições não costumam falar desse tema", disse.
Mesmo sem ter outros detalhes do plano do governo, Cardamone disse que o mais importante é que a eventual regulamentação não tire a competitividade do setor. "Tínhamos 45 milhões de cartões no final de 2003 e fechamos o ano passado com 93 milhões. Esse número mostra que a legislação não é necessária. A regulamentação poderia atrapalhar essa evolução", disse. Na visão da entidade, caso houvesse problema na relação entre as administradoras e os clientes, o setor não apresentaria números tão positivos.
Reunião
As administradoras de cartões de crédito ainda não conseguiram agendar encontro com representantes do governo. O setor quer marcar encontros com representantes dos Ministérios da Fazenda e da Justiça e do Banco Central. "Ainda estamos agendando as reuniões com o governo para coletar subsídios sobre essa iniciativa. Ainda não tivemos nenhuma reunião de trabalho nesse sentido", disse Cardamone.
Segundo ele, não foi possível acertar ainda as datas para a reunião. A intenção do governo de criar legislação específica para o setor foi antecipada pela Agência Estado no dia 6 de fevereiro. A expectativa da Abecs é de que o primeiro encontro ocorra ainda este mês.