O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ampliar a participação da ala governista do PMDB no governo para assegurar o apoio da bancada de 19 senadores e de 43 deputados que permanecem na base parlamentar aliada.
Como a reforma ministerial deve ficar para uma próxima etapa, provavelmente em fevereiro, os peemedebistas aliados deverão ser agraciados com cargos nos segundo e terceiro escalões do governo federal.
O presidente Lula recebeu ontem à noite, no Palácio do Planalto, o presidente do Senado, José Sarney (AP), os líderes Renan Calheiros (AL) e José Borba (PR), mais os ministros das Comunicações, Eunício Oliveira, e da Previdência, Amir Lando, para oficializar sua decisão de fortalecê-los e lhes dar instrumentos de ação política. A partir de agora os líderes Renan Calheiros e José Borba passarão a ser os interlocutores das bancadas do partido no Senado e na Câmara.
O acordo foi feito no mesmo dia em que Sarney declarou que o PMDB passa por "uma crise muito grave". Na avaliação do senador, o responsável pela crise política da legenda é o presidente do partido, deputado Michel Temer (SP). "A maior culpa de todos é do presidente do PMDB. Um presidente de partido tem por obrigação manter o partido unido", disse.
Sarney disse que, juridicamente, a convenção realizada anteontem foi "inteiramente ilegal" e que Michel Temer agiu "não como presidente do partido, mas de uma maneira muito facciosa e, ao mesmo tempo, estimulando a divisão do partido".
Na convenção, foi acertado que os integrantes do partido também terão que deixar os cargos que ocupam no governo. Caso contrário, serão obrigados a sair do partido. O PMDB também decidiu lançar candidatura própria nas eleições presidenciais de 2006.
Contestações
A convenção foi marcada por contestações judiciais. O encontro chegou a ser suspenso por uma liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a pedido da ala governista do PMDB. Ainda assim, o partido resolveu realizá-la como uma forma de fazer pressão política sobre os que integram o governo. A convenção acabou valendo juridicamente porque, no final da votação, o desembargador José Jerônimo Bezerra de Sousa, presidente do TJ do Distrito Federal, cassou a liminar do desembargador Asdrúbal Nascimento, que considerara a reunião ilegal.
Anteontem, a ala governista do PMDB havia pedido a suspensão da convenção, mas a Justiça havia negado. Antes da decisão do presidente do TJ do Distrito Federal, o presidente nacional do partido, Michel Temer, havia feito um pedido de reconsideração da liminar que suspendia a convenção ao desembargador Asdrúbal Nascimento Lima, que a manteve.
Sarney afirmou que as bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado devem manter a decisão "de ajudar o País, ajudando o presidente Lula". Segundo ele, não há ainda uma decisão partidária para que os ministros da Previdência, Amir Lando, e das Comunicações, Eunício Oliveira, deixem os cargos.
Para Borba, apoio continuará
Brasília (AG) – Mesmo com a determinação da convenção nacional do PMDB de que o partido deixe a base aliada do governo, o líder do PMDB na Câmara, deputado paranaense José Borba, disse ontem que os deputados do partido continuarão a apoiar as matérias consideradas prioritárias para o Executivo. "Nem as convenções, nem as divergências, colocaram em dúvida a governabilidade e os projetos que interessam para o país. Nós somos da base, permanecemos, e vamos continuar. Desejamos que haja entendimento para manter o PMDB do tamanho que ele é", enfatizou.
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), por sua vez, afirmou que o resultado da convenção realizada no domingo não tem nenhuma conseqüência prática para o partido, uma vez que não possui respaldo jurídico. "Esse desfecho não resiste ao menor sopro jurídico", enfatizou.
Decisão pessoal
Sobre a decisão do partido de deixar os cargos do governo Lula, Borba afirma que a decisão sobre a saída dos ministros diz respeito somente ao presidente. "Não está no âmbito da liderança fazer análise de entrega dos cargos. Ontem, o PMDB foi pontuado, todos têm posição. Desejamos que fruto desse resultado haja possibilidade de democraticamente sentarmos à mesa para encontrarmos a fórmula da convergência e mantermos o partido robusto como sempre foi. O cargo de ministro é de exclusiva competência do presidente da República", resumiu.
Para o líder do governo na Câmara, deputado professor Luizinho (PT-SP), mesmo com a decisão do PMDB de deixar o governo, o diálogo com o partido não será interrompido. "Temos que levar em conta a decisão partidária, mas por outro lado, temos que levar em conta o sentimento de governabilidade na Casa. Eu negocio com a oposição para ter os votos em vários projetos, não dá para não continuar negociando com o PMDB para garantir a aprovação de matérias que são fundamentais para o país".
Histórico
A divisão no PMDB entre a ala que defende a permanência do partido na base aliada e a que prega o rompimento com o governo se agravou na quarta-feira da semana passada (dia 8). Foi neste dia que a comissão executiva se reuniu e decidiu adiar a convenção, como queriam os governistas, mas deu prazo de 48 horas aos dois ministros do partido para que entreguem os cargos. Como a ala governista não acatou a decisão, ficou mantida a realização da convenção neste domingo.
Aliados contra a verticalização
O senador Renan Calheiros anunciou também que hoje o PMDB, e outras lideranças partidárias, darão entrada no Senado Federal com um projeto que acaba com a verticalização das eleições, instrumento eleitoral instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2002 que determina que as coligações partidárias devem ser as mesmas em todo o país para as eleições de senadores, governadores e presidente da República.
A tendência das lideranças é apresentar projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas o instrumento legislativo ainda não foi definido pelos líderes. De acordo com as posições apresentadas durante as discussões da reforma política na Câmara dos Deputados, o fim da verticalização é consenso dentro do PMDB e entre os demais partidos políticos.
O fim da verticalização permite que a ala governista do partido mantenha o apoio a uma eventual reeleição do presidente Lula, liberando outros setores da legenda para apoiar outras candidaturas. "Eu nunca pensei em racha. Temos tempo suficiente para nos entendermos e nos recompormos. É importante pesarmos de maneira responsável, e sem tentar demonstrar quem está mais forte", enfatizou o líder José Borba.
Legenda é vital para Lula
Brasília (AE) – Por trás do empenho do governo em segurar o PMDB na base aliada está, em primeiro lugar, o equilíbrio de forças no Senado. Lá, o PT tem apenas 13 senadores enquanto o PMDB, hoje com 22, tem 20 deles aliados à administração federal.
Com estas duas dezenas de peemedebistas, o Poder Executivo soma ao todo 38 votos na Casa. Como a maioria é de 41, o Executivo tem sempre de contar com a boa vontade de três outros, ditos independentes ou mesmo do PFL para votar os projetos.
Quando a votação é de emenda constitucional, em que são necessários 49 votos, as dificuldades aumentam demais. Sem o PMDB do Senado, os votos do Palácio do Planalto tornam-se insignificantes.
Em segundo lugar, está o plano do PT para 2006. Como o PMDB ainda é o maior partido do País, com 1.058 prefeitos eleitos em outubro, mais de 8 mil vereadores, 144 deputados estaduais e 78 federais, tornou-se o parceiro ideal para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mesmo antes da convenção da legenda, o senador Hélio Costa (PMDB-MG) trabalhava para tornar-se o candidato a vice-presidente na chapa de Lula na possibilidade de ele concorrer à reeleição.
"Partido garantirá a governabilidade"
Brasília – O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que apesar do resultado de convenção do partido, aprovando o rompimento com o governo, o encontro dos peemedebistas não deverá abrir uma crise no governo, já que o próprio PMDB garante a governabilidade. Ou seja, segundo o deputado, o partido vai votar a favor de projetos de interesse do Palácio do Planalto, desde que esses projetos também coincidam com o programa do PMDB.
Ele destacou o resultado da convenção: "Construimos uma vitória do PMDB. Uma vitória da maioria do partido que manifestou sua vontade livremente". O quórum necessário para deliberação do encontro foi ultrapassado facilmente. Estiveram presentes 310 convencionais de um total de 519.
Votação
Os convencionais aprovaram por 381 votos a entrega de todos os cargos que o partido ocupa no governo federal. O PMDB se afasta oficialmente da base de sustentação do governo. Os peemedebistas que resolverem continuar ocupando os cargos federais serão desligados do partido. "Isso não significa fazer oposição ao governo, mas apoiar aquelas medidas que são de interesse do país e coincidentes com o programa do PMDB", explicou Temer.
Além dos itens previstos na pauta do edital de convocação, foi aprovada também moção que prevê realização de recadastramento e eleições primárias para a escolha do candidato do PMDB a presidente da República em 2006. A reunião foi, na maioria de seu tempo, presidida pelo secretário-geral do PMDB, deputado Saraiva Felipe.
Foi designada comissão especial para cuidar desses procedimentos e também para elaborar o projeto Brasil do Terceiro Milênio, com as soluções do PMDB para os problemas políticos, sociais e econômicos do povo brasileiro.
Comissão
Integram a comissão os governadores Roberto Requião (Paraná), Germano Rigotto (Rio Grande do Sul), Luiz Henrique da Silveira (Santa Catarina), Jarbas Vasconcenlos (Pernambuco) e Joaquim Roriz (Distrito Federal); o senador Pedro Simon; o presidente do partido em São Paulo, Orestes Quércia; o secretário da Segurança do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e João Correia.
A Convenção Nacional Extraordinária decidiu, com 384 votos favoráveis, pelo lançamento de candidatura própria à Presidência da República em 2006. Esta decisão somente poderá ser revista por outra convenção que alcance dois terços de votos.
Eunício afirma que não sairá da base governista
São Paulo – O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, não reconhece como válida a convenção de seu partido, o PMDB, realizada anteontem, em Brasília. Entre uma disputa de liminares, os participantes da convenção decidiram que membros do PMDB devem deixar seus cargos no governo federal. O ministro antecipa também que não pretende deixar o partido.
"A convenção foi cancelada, suspensa por ordem judicial. E ordem judicial ninguém discute. O presidente Michel Temer, que é um jurista respeitado no Brasil, jamais iria descumprir uma decisão judicial". Eunício Oliveira argumenta que a liminar dando o direito para que a convenção pudesse acontecer foi concedida às 18h02, após o horário de encerramento dos trabalhos, às 17h, previsto em edital.
O ministro afirma ainda não se sentir confortável com a divisão do partido e diz que irá trabalhar até o último momento para que haja entendimento entre as duas correntes. "Eu só posso lamentar a decisão do meu partido. Não é uma coisa agradável, um partido da dimensão do PMDB se dividir. Mas, nós vamos buscar ainda, tendo em vista que a própria lei, a própria Justiça nos deu um tempo para fazermos a busca do entendimento", reitera.
Fidelidade
O ministro disse também ser fiel ao partido e que não irá sair do PMDB. "Não penso em sair do PMDB. E penso que o PMDB é maior do que todos nós. Não tem porque, nesse momento, imaginar a saída de quem quer que seja. A nossa luta não deve ser pela saída de companheiros. Tenho posição clara sobre a fidelidade partidária", afirma.
Para o ministro, o partido não pode deixar o governo neste momento favorável da economia. "O Brasil não tem uma bolha de crescimento. Tem um crescimento forte e sustentável. Não apenas para 2004, mas uma perspectiva de longo prazo. O PMDB sempre defendeu tudo isso. O Brasil precisa de estabilidade para continuar crescendo, gerando renda", destaca. O ministro participou em São Paulo de seminário sobre as perspectivas do setor de telecomunicações para 2005.