O senador do Aloizio Mercadante (PT-SP) disse nesta quarta-feira (31) que o governo preferiu apresentar a proposta de desoneração da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) via Imposto de Renda (IR) porque beneficia o trabalhador que recolhe e paga o imposto. Segundo ele, a proposta é melhor do que a redução da alíquota de 0,38% do tributo. "Reduzir a alíquota atinge a economia informal e no IR vai beneficiar quem verdadeiramente recolhe e paga o imposto. Favorece os assalariados", afirmou.
O senador participou da reunião do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com senadores do PSDB, e afirmou que a grande massa da população – que, segundo ele, recebe até R$ 1.640,00 – será isenta da CPMF e quem recebe acima terá a dedução parcial do tributo pelo IR. "A dedução da CPMF será feita toda no Imposto de Renda", explicou, acrescentando que será no mecanismo semelhante a de outras deduções do IR.
A isenção da CPMF para quem ganha até R$ 1.640,00 será feita no valor pago pelo trabalhador na contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Hoje, já existe essa isenção pela Previdência para quem ganha até três salários mínimos. Na prática, a medida amplia o limite de isenção já existente.