Brasília – O fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) será discutido na 6ª Conferência Nacional de Assistência Social, que começa hoje (14) e vai até segunda-feira (17) em Brasília. No evento, 1,2 mil participantes de todo o país avaliarão os resultados do Sistema Único de Assistência Social (Suas), desde quando foi implementado, em 2004.
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Sílvio Iung, a extinção da CPMF a partir de janeiro trará impacto para o Suas. Isso porque, segundo ele, boa parte dos recursos para a assistência social vem do tributo.
?O Sistema Único [de Assistência Social] é um sistema ainda embrionário, que vem ao longo dos anos ganhando musculatura e boa parte disso também é decorrência de incrementos orçamentários para o próprio sistema?, destacou Iung em entrevista hoje (14) ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
?Evidentemente é uma questão muito preocupante para nós, porque boa parte dos recursos também eram oriundos dos recursos da CPMF. Então, é um tema que vai permear as nossas discussões?, completou.
Após uma série de encontros estaduais e municipais, os cerca de 1,2 mil delegados aprovarão o Plano Decenal de Assistência Social, que estabelece metas para a política do setor até 2015. Os participantes aprovarão também a Carta Nacional dos Direitos Socioassistenciais.
Segundo Iung, o grande diferencial do Suas consiste em definir atribuições à União, a estados e municípios, o que torna o sistema participativo. ?O nome remete a uma semelhança com o Sistema Único de Saúde porque há uma divisão de responsabilidades entre a União, estados e municípios, num esforço permanente de articulação e prestação do serviço?, explicou.
Para Iung, o Suas é responsável por uma revolução na área social, porque impede a superposição de programas sociais pelo governo federal, governos estaduais e prefeituras, evitando o assistencialismo. ?Não são ações emergenciais, nem pontuais ou aquelas realizadas somente em determinados períodos do ano, mas são ações que garantem efetivamente proteção social. Para isso temos investido muito no diálogo, na pactuação e em pesquisas?, ressaltou.
Outra forma de fortalecer as políticas sociais, segundo Iung, é a instalação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em mais de 4 mil municípios brasileiros, onde as pessoas possam buscar os serviços da assistência social. De acordo com ele, os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), tem causado ?grandes transformações? na vida de boa parte dos brasileiros.