O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, rejeitou ontem uma reivindicação dos prefeitos para que fosse desmembrada da proposta de reforma tributária, que está emperrada no Congresso, um dispositivo que aumenta o repasse de recursos federais às prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Se aprovado, o mecanismo daria aos prefeitos um reforço de caixa de R$ 1,.4 bilhão por ano nos cálculos do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
"O ministro não quer o esfacelamento da proposta de reforma", anunciou o prefeito do Recife, João Paulo (PT), que é presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), ao deixar uma reunião no Palácio do Planalto com Palocci e o chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Jaques Wagner. Cerca de 30 prefeitos participaram do encontro, enquanto outros 200 permaneciam do lado de fora aguardando o resultado da reunião.
Segundo os prefeitos, o desmembramento seria uma forma de contornar o impasse que impede o Legislativo de votar a emenda constitucional da reforma do sistema tributário. Frustrado o encontro no Planalto, os líderes do movimento foram até o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), para pedir que a reforma volte à pauta de votações da Casa. Segundo Ziulkoski, Rebelo prometeu pôr a mudança tributária, novamente, na ordem do dia.
O artigo que os prefeitos queriam que fosse votado – e aprovado – em separado aumenta a parcela da arrecadação dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Renda (IR) que o governo federal transfere para o FPM.
Hoje, a administração federal repassa 22,5% da receita daqueles impostos e, com a mudança, a transferência passaria para 23,5%. Eles acreditavam ainda que poderiam receber o valor estimado de R$ 1 4 bilhão ainda em 2005, pois haveria um compromisso do Poder Executivo federal de fazer com que a medida tivesse caráter retroativo a 1.º de janeiro.
Os prefeitos, no entanto, não saíram totalmente de mãos vazias da reunião com o ministro da Fazenda. Palocci prometeu a eles que até o dia 5 o FPM deverá receber um depósito referente ao IPI e IR arrecadado no âmbito do Programa de Parcelamento dos Débitos Federais (Paes), que tornou possível aos contribuintes refinanciar as dívidas com o Executivo federal.
Nos últimos dois anos, a Receita Federal recolheu cerca de R$ 6 bilhões por meio do Paes, mas não repassou às prefeituras o correspondente a 22,5% dos pagamentos referentes ao IR e IPI, como manda a lei. Segundo o ministro, a União ainda não fez as contas do valor que deve ser repassado. Palocci disse que o pagamento poderá ser feito por estimativa, mas avisou aos prefeitos que não esperem muito.
Segundo ele, 60% dos recursos do Paes referem-se a receitas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sobre as quais os municípios não têm direito. Não se sabe quanto dos 40% restantes se referem a atrasados de IR e IPI, sobre os quais os prefeituras têm participação de 22,5%.
A emenda da modificação tributária está parada na Câmara desde março de 2003, à espera de um acordo do Palácio do Planalto com os governos dos Estados. Um dos principais pontos de polêmica é a resistência de alguns governadores a aceitar regras que põem fim à concessão indiscriminada de incentivos fiscais para atrair investimentos, a chamada guerra fiscal.
Durante a reunião com os representantes dos prefeitos, Wagner disse que o maior foco de resistência está hoje nos governadores do Centro-Oeste, em especial no de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).
"Não é justo que dois ou três governadores prejudiquem o Brasil inteiro", protestou prefeito de Recife. Mas a reforma está emperrada também porque, com a crise política, poucas matérias relevantes conseguem ir à votação. "O Congresso Nacional está manietado pelas CPIs (comissões parlamentares de inquérito) e há cinco meses não vota mais nada. Brasília parou. É hora de discutir a CPI, botar na cadeia quem tiver de botar, e votar o que é obrigação votar", afirmou Ziulkoski.
Segundo relato do participantes, na reunião do Planalto, o chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República disse que o Planalto banca a votação da reforma "para tudo ou para nada". Na Câmara, aonde foi acompanhar os prefeitos, Wagner disse que é preciso passar por cima das disputas partidárias.
"Creio que votar a reforma é a vontade de todos. Vários partidos já disseram ser favoráveis e é hora de enfrentarmos essa questão", afirmou. "Aqui não se trata de um interesse do governo, mas de todos os prefeitos e Estados", disse.