Brasília – O deputado Chico Alencar (P-SOL-RJ) encaminhou ofício, nesta sexta-feira (29), à Secretaria da Receita Federal requerendo a abertura de processo de fiscalização nas transações financeiras relativas à compra e venda de gado e de propriedades rurais efetuadas pelos senadores peemedebistas Renan Calheiros (AL) e Joaquim Roriz (DF), no período de 2004 a 2007.
No documento endereçado ao secretário Jorge Rachid, o parlamentar requer um exame "analítico e pericial das informações, dados, documentos, declarações fiscais e tributárias e das operações contábeis atinentes".
A medida, entretanto, é inócua, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Receita Federal. Ela explicou que esse tipo de investigação só pode ser conduzido pelo órgão quando provocado pela Justiça Federal, Ministério Público Federal ou por uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional.
Em entrevista coletiva, o deputado do P-SOL afirmou que se até quarta-feira (4) não for constituído formalmente o Conselho de Ética, o partido entrará com queixa crime no Ministério Público Federal contra Renan Calheiros. Também anunciou a intenção do partido de oficiar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte determine a investigação, pelo conselho, das representações contra os dois parlamentares.
"Confirmada a desconstituição do Conselho de Ética, o PSOL entrará com mandado de segurança para que o Supremo determine o funcionamento de uma comissão criada para investigar crimes de quebra de decoro parlamentar", afirmou Chico Alencar.