O juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói (RJ), decretou a prisão preventiva de onze policiais militares acusados do assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta com 21 tiros em uma emboscada em 11 de agosto. O Ministério Público havia pedido a transferência para presídio federal, dentro do Regime Disciplinar Diferenciado, do tenente-coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante do Batalhão de São Gonçalo, e do tenente Daniel Benitez Lopes, apontados como mentor e executor, respectivamente, do crime. Mas o juiz decidiu mantê-los no presídio de Bangu 1.
Dez dos onze policiais foram denunciados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha armada, crimes cujas penas variam de 12 a 30 anos de prisão. De acordo com as investigações, o grupo de policiais recebia propina para não reprimir o comércio de drogas, “sequestrava” traficantes para receber “resgates”, se apropriava de armas e drogas apreendidas em operações.
Somente Handerson Lents não foi denunciado por formação de quadrilha – ele era o único lotado no Batalhão de Niterói. Coube a ele informar aos outros policiais o endereço da casa da juíza. Lents também responderá por homicídio triplamente qualificado. “Infelizmente, o que nós verificamos foi o fato de policiais militares terem constituído uma verdadeira organização criminosa para cometer crimes graves, culminando com o terrível assassinato da juíza Patrícia Acioli. São verdadeiros bandidos travestidos de policiais”, afirmou o procurador geral de Justiça, Claudio Lopes.
Dois policiais receberão o benefício da delação premiada – Sérgio Costa Júnior, que, junto com Benitez, atirou na juíza, e Jeferson de Araújo Miranda. Os dois confessaram a participação no crime e deram detalhes da preparação do assassinato. Revelaram, inclusive, o diálogo de Claudio Oliveira com Benitez, quando o comandante teria dito que o Benitez faria “um grande favor” se matasse Patrícia. Caberá ao juiz definir o benefício de cada um deles.
As investigações revelaram que Benitez e Claudio Oliveira se falaram por 407 vezes, por rádio, nos 90 dias anteriores ao crime. Os acusados de participarem do assassinato de Patrícia se comunicavam pelos seus rádios e telefones celulares, mas também usaram equipamentos que apreenderam com criminosos, chamados de “bucha”, como forma de burlar o monitoramento das ligações.
Para o MP, o crime foi cometido por vingança, já que Patricia Acioli vinha fechando o cerco em torno do grupo de PMs e havia decretado a prisão de alguns desses integrantes por autos de resistência (morte em confronto) suspeitos. De acordo com o promotor Rubem Vianna, o então comandante do batalhão disse que Benitez lhe faria “um grande favor” se matasse a juíza.
Os promotores decidiram pedir a remoção de Claudio Oliveira e Benitez para um presídio em outro Estado para evitar a interferência deles no processo. “Todos sabemos as mazelas do BEP (Batalhão Especial Prisional, administrado pela PM)e a vulnerabilidade do sistema prisional”, afirmou o promotor Rubem Vianna. O juiz Peterson Barroso Simão determinou a permanência deles no presídio de Bangu 1 até que os advogados de ambos se pronunciem. “Com as respostas defensivas juntadas aos autos, reexaminarei o pedido de transferência para outras unidades prisionais, dentro ou fora do Estado”, escreveu.
O juiz negou ainda pedido da defesa do tenente-coronel Claudio Oliveira, para que ele fosse transferido para o BEP. “Fica prejudicado por ora, pois, a periculosidade é evidente, havendo vestígios de uma organização criminosa, bem estruturada, ramificada e articulada. A inconveniência da prisão no Batalhão Especial Prisional no caso concreto ficou demonstrada através de conversa telefônica de um dos acusados, ao mesmo tempo em que a imprensa noticiou recente fuga de terceiro”, destacou.