Com base no argumento de que o acesso água é um direito fundamental, ativistas da Organização Não Governamental (ONG) Defesa da Vida estão colhendo assinaturas para garantir o abastecimento gratuito de pelo menos 45 litros de água tratada por dia por habitante. É o mínimo necessário para o ser humano sobreviver, tenha ele condições [financeiras] ou não, já que água é fonte essencial vida, defende Leonardo Morelli, secretário-geral da Defensoria da Água, comitê criado pela ONG em 2004.
Na avaliação de Morelli, as empresas de abastecimento e saneamento estão assumindo posturas de mercado na gestão dos recursos hídricos. É cada vez mais privatista. Não pagou a conta corta [o abastecimento].
Baseada em cerca de 500 mil notificações recebidas de consumidores, a ONG produziu o relatório O Estado Real das Águas no Brasil, divulgado na última semana. De acordo com o documento mais de 43% das reclamações referiam-se a tarifas e dificuldades em pagar as contas de água. A segunda maior causa de notificações foram denúncias e relatos de contaminação das águas. Entre 2004 e 2008, a poluição de rios, lagos e lagoas cresceu 280%, de acordo com o relatório.
Os dados, segundo Morelli, apontam para três causas principais para o avanço da contaminação: as atividades do agronegócio e da indústria, porque utilizam produtos tóxicos e acabam jogando os resíduos nas águas, sem metodologia ou tecnologia de tratamento, segundo Morelli; a falta de políticas de tratamento de esgoto eficientes e o acúmulo de lixões a céu aberto.
Há uma falta generalizada de controle e de fiscalização da geração, da destinação e do tratamento de resíduos, sejam eles urbanos, de saúde ou residenciais, avalia.
O relatório lista as dez empresas mais poluidoras das águas no Brasil, de acordo com prejuízos provocados aos recursos hídricos por ações ou omissões em relação a vazamentos ou depósitos irregulares de resíduos. Na lista estão a Petrobras, a Shell, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Gerdau, a Votorantim, a Brasken, a Fundição Tupy, a Cargill, a Aracruz a Celulose e a Vale.
Procuradas pela reportagem, a maior parte das companhias não respondeu as denúncias por afirmar desconhecimento do relatório. A CSN, apontada como responsável pelo armazenamento de substâncias consideradas cancerígenas, respondeu que o resíduo em questão, a escória, é classificado como não-perigoso pelas regras de certificação brasileiras. A empresa afirmou ainda que divulga anualmente seu passivo ambiental e que atua sob registro de autoridades públicas ambientais.
Apesar de considerar preocupante a situação das águas no Brasil, Morelli aposta em medidas positivas para reverter o atual quadro, entre elas a gestão integrada dos recursos hídricos, a proteção de reservas consideras estratégicas para o país, como o Aqüífero Guarani, mais controle sobre as atividades industriais e do agronegócio e investimentos em ciência e tecnologia para fomentar pesquisas sobre o tema.
Além disso, temos condições de levar OEA [Organização dos Estados Americanos] a proposta de uma organização latino-americana de defesa da água e da biodiversidade. Há uma demanda internacional muito forte e tem que haver um contraponto política da OMC [Organização Mundial do Comércio], que tende mercantilização desse recurso natural.