O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, encaminhará ao procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, na segunda-feira, notícia-crime pedindo o aprofundamento das investigações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
A adoção dessa providência foi decidida em oito de maio pela maioria dos 81 membros do Conselho Federal da OAB, que entenderam que existem elementos indicativos do envolvimento do presidente em ilícitos penais praticados no âmbito do escândalo do "mensalão".
Com o pedido, também será encaminhado ao procurador relatório sobre o pedido do impeachment de Lula, elaborado pelo conselheiro federal Sérgio Ferraz, do Acre, que defende o impedimento do presidente. Segundo a OAB, o relatório e o voto de Ferraz dão elementos sobre o possível envolvimento de Lula e será encaminhado como subsídio ao Ministério Público.
Geisel
Ao tomar conhecimento da aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara do projeto de lei 6.648/06, da Comissão Mista Especial da Reforma do Judiciário, que regulamenta o instituto da "repercussão geral", Roberto Busato qualificou como "antidemocrática" a iniciativa. Busato lembrou que já houve no País a aplicação de instrumento similar à repercussão geral – critério a ser definido pelo STF para estabelecer quais matérias poderiam ser julgadas pela Corte – durante o Pacote de Abril, de 1977, editado pelo então presidente Ernesto Geisel, em plena ditadura militar. Mas naquela época, lembrou Busato, o mecanismo foi denominado de "argüição de relevância".