A Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Paraná (OAB) promove nos próximos dias 24 e 25 de junho, em Curitiba, um evento para discutir as prerrogativas profissionais dos advogados. Segundo o advogado René Ariel Dotti, o evento terá participação de advogados de todo o Brasil. “Ele é em defesa de nossas prerrogativas”, afirmou, explicando que após o debate dentro da classe, um documento será levado ao Conselho Federal da OAB, que fará repercutir junto aos tribunais.
Dotti exemplificou os problemas que a classe vem tendo. Ele disse que nas comissões Parlamentares de inquérito (CPIs), por exemplo, o advogado muitas vezes é impedido de exercer o direito à defesa de seu cliente. “Alguns parlamentares impedem o advogado de fazer perguntas às testemunhas e mesmo a seu cliente”, queixou-se.
Outro ponto destacado são as restrições relativas aos crimes fiscais. “Quando o juiz decreta sigilo no processo, nem mesmo o acusado tem acesso à seus documentos, dificultando a defesa”, revelou.
Equilíbrio
Dotti também disse que muitas vezes os advogados têm tratamentos diferenciados em relação aos membros do Ministério Público. “Isso se chama violar o equilíbrio de armas”, explicou, reclamando também que em algumas situações os advogados são alvos de maus tratos por parte de autoridades. “No Rio de Janeiro, aconteceu uma situação preocupante. O escritório de um advogado foi invadido e seu arquivo violado à procura de indícios contra seu cliente. Isso é inadmissível. Caso ele tenha algum envolvimento com o crime, deve fazer parte do processo”, contou.
O advogado destacou que as palestras serão precedidas de testemunhos de advogados que já passaram por algum tipo de restrição. As inscrições custam R$ 100,00 para advogados e R$ 50,00 para graduandos de Direito.
O encontro será no Centro de Convenções do Cietep. Mais informações pelo telefone (41) 339-7300.
Vidigal pede urgência em reforma
São Paulo
(SP) – O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, defendeu urgência na aprovação da reforma do Poder Judiciário, especialmente no que se refere ao Conselho Nacional de Justiça e à Escola Nacional da Magistratura. “Não bastam mudanças formais na Constituição, nem uma mudança infraconstitucional. O Poder Judiciário que a sociedade reclama, que os advogados reclamam e de que o Brasil precisa tem que ser mudado a partir das entranhas, do recrutamento dos juízes, do aferimento das vocações para a magistratura”, afirmou o ministro.Para ele, “temos que investir na Escola Nacional da Magistratura, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”. A afirmação foi feita durante palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Segundo o presidente do STJ, a OAB será fundamental nesse processo, porque ela pode realizar exame de admissão para a Escola da Magistratura.
O ministro Edson Vidigal defendeu a implantação imediata dos poderes correcionais para o Conselho da Justiça Federal. “Muitas das coisas que nos têm causado repulsa, nojo e decepção teriam sido evitadas. E isso depende apenas de uma emenda que pode ser promulgada imediatamente”, ressaltou.