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| Thomaz Bastos: "Vão parar com isso". |
Brasília – Em meio ao fogo cruzado de denúncias de movimentação de dinheiro ilegal pelos partidos políticos, o governo federal enviará ao Congresso nas próximas semanas um projeto com regras mais duras e abrangentes contra a lavagem de dinheiro. A proposta, que está sendo finalizada pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, prevê a punição da lavagem de dinheiro oriundo de qualquer tipo de infração penal. Entre estas infrações estão sonegação fiscal, roubo de carga, jogo do bicho e até formação de caixa dois com recursos não-declarados ao Fisco ou à Justiça Eleitoral.
?As pessoas só vão parar com isso (caixa dois) quando perceberem que lavagem de dinheiro pode dar cadeia?, tem dito Bastos em conversas reservadas sobre movimentação financeira irregular de partidos políticos. Pela lei em vigor, a lavagem só é considerada uma infração penal se estiver relacionada a tráfico de drogas, terrorismo, contrabando, extorsão mediante seqüestro, corrupção ou a crimes praticados contra o sistema financeiro. Nesta lista estão também crimes cometidos por organizações criminosas ou por particulares contra instituições estrangeiras. A proposta, tramitando no Ministério da Justiça, põe fim a esta lista de crimes antecedentes e, logo no primeiro artigo, substitui a palavra crime por infração, de forma mais abrangente.
A partir daí, qualquer tentativa de ?ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, diretos ou provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal? passa a ser classificada como lavagem de dinheiro. Com a troca, o novo texto permitirá a punição, por lavagem, de quem camuflar movimentações com dinheiro oriundo de jogo do bicho, sonegação fiscal e de caixa dois, entre outras transgressões legais não tipificadas ainda como crimes.