Fracassou o primeiro teste do esquema de cotas montado pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para tentar assegurar quórum na realização de sessões na Casa às sextas e segundas-feiras. Às 9h30, horário-limite para a abertura da sessão ordinária de ontem, que serve para contar prazos de tramitação de projetos e de processos de cassação, 32 deputados haviam registrado entrada. Seriam necessários 51 deputados para iniciar a sessão. Nem Rebelo, que estava em viagem a Manaus e Boa Vista, cumpriu a meta de garantir um único deputado na Casa.
Ele, em reunião com líderes partidários na terça-feira, fixou um número mínimo de deputados que cada partido deveria manter em Brasília para permitir a realização das sessões que, às sextas e segundas, são apenas para debate. Como não há votações nesses dias, o parlamentar ausente não é punido. A fixação de cotas por Rebelo foi uma forma de distribuir com os líderes o desgaste político enfrentado pela Câmara com a falta de quórum. Aumenta o constrangimento e a cobrança para as legendas que não cumprirem o mínimo de presença.
As cotas foram estabelecidas, proporcionalmente, ao tamanho das bancadas. Ontem, apenas quatro siglas menores cumpriram a meta: o PDT atingiu as três presenças da cota e o PV, Psol e PSC asseguraram um deputado cada um, como ficou estabelecido na reunião de terça-feira. O Prona, que não tinha cota, contribuiu com uma presença. ?Não sei o que aconteceu. Achei que iríamos colaborar acima da cota?, reagiu o líder do PC do B na Câmara, Renildo Calheiros (PE). Calheiros afirmou que, em reunião da bancada, três deputados da agremiação disseram que precisavam ficar em Brasília ontem e que dariam presença na Casa. ?É lamentável. Vou agir para que isso não se repita na segunda-feira?, completou.
Nenhum dos grandes partidos cumpriu a cota. Do PT, sete deputados estiveram na Casa. A cota petista era de dez. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que não estava escalado pela legenda, foi à Casa, mas depois do horário da sessão. ?De fato, não fiquei atento à questão do relógio. Tratei como se fosse um dia normal de trabalho?, argumentou. O deputado Professor Luizinho (PT-SP), cujo processo de cassação teve um atraso ontem com a falta de quórum, chegou à Câmara depois do prazo da sessão. Professor Luizinho também afirmou que não se ligou no horário. O PMDB, que deveria contribuir com nove deputados, conseguiu a presença de quatro. O PFL, que precisava manter sete, ajudou com 5.
O PSDB só conseguiu convencer quatro deputados a ficar em Brasília ontem pela manhã. Os quatro estiveram na Casa, mas a cota dos tucanos era de seis. No PP, o quadro foi o mesmo: quatro deputados presentes do mínimo de seis estabelecidos na reunião com Rebelo. Apenas um deputado do PTB, que prometeu contribuir com cinco presenças, foi à sessão. O PL, PSB e PPS, assim como o PC do B, não tiveram nenhum deputado para abrir a sessão. A cota do PL era de cinco presenças, a do PSB, três e a do PPS, dois. ?Vamos ter de resolver esse problema daqui para frente?, afirmou o líder do PSB na Câmara, Renato Casagrande (ES). Segundo Casagrande, o PSB tinha quatro deputados na capital federal ontem.
Dos 513 deputados, só 104 renunciaram ao salário extra
Brasília (AE) – Dos 513 deputados, apenas 104 renunciaram à ajuda de custo relativa à convocação extraordinária do Congresso. No Senado, a média é mais baixa ainda: só cinco dos 81 senadores abriram mão do dinheiro. Quinta-feira, a lista recebeu os últimos nomes. O deputado Orlando Fantazzini (PSol-SP), que não recebeu a primeira parcela paga em dezembro, desistiu também da segunda. O deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que havia indicado entidades para receberam a primeira parcela, diretamente da Câmara, apontou outras instituições para levar a segunda. Fantazzini e Zimmermann protocolaram requerimentos na diretoria-geral da Câmara com informações adicionais a respeito do destino da segunda parcela da ajuda de custo.
Cada um dos 594 parlamentares receberá R$ 25.694,40 pelos dois meses de trabalho extra. O custo total estimado é de R$ 95 milhões para os cofres públicos. Esse valor é resultado dos salários e benefícios dos parlamentares (que atinge R$ 15,2 milhões) e pagamento dos servidores do Congresso. A primeira parcela do salário extra (R$ 12.847,20) foi depositada na conta dos deputados em 30 de dezembro. A segunda será paga em fevereiro. A convocação começou em 16 de dezembro e vai até o dia 14.
Esta é a última vez em que parlamentares serão pagos para trabalhar na convocação extraordinária. Pressionados pela opinião pública, eles aprovaram dia 17, em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo que extingue o pagamento de salário dobrado para parlamentares durante a convocação extraordinária. A decisão não vale para o pagamento da atual convocação e o texto agora precisa da aprovação do Senado.
Ausência atrasa julgamento de cassáveis
Brasília (AE) – Efeito colateral importante da falta de quórum é o atraso dos julgamentos dos deputados acusados de envolvimento com o ?mensalão?. Como não houve sessão ontem na Câmara, por exemplo, atrasou a contagem do prazo para a votação no plenário dos pedidos de cassação dos deputados Roberto Brant (PFL-MG) e Professor Luizinho (PT-SP). Os dois processos foram aprovados no dia 26 pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e estão na fase de apresentação de recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O atraso poderá levar o julgamento de Professor Luizinho para a primeira quinzena de março, uma vez que a defesa dele adiantou que recorrerá à CCJ contra a decisão do conselho e novos prazos terão de ser contados. No caso de Brant, a votação poderá ocorrer ainda em fevereiro porque ele avisou que não entrará com recurso na CCJ. Todos os prazos dos processos são contados por sessões ordinárias realizadas no plenário, até mesmo para a votação dos pedidos de cassação no conselho. Por várias vezes, a falta de quórum adiou as votações. De outubro a dezembro, quando terminou o ano legislativo, a Câmara deixou de realizar 15 sessões nas sextas e nas segundas por falta de quórum.