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| O ministro Miguel Rossetto com |
Brasília – Em acordo firmado durante negociações na madrugada de ontem, o governo federal acabou cedendo à pressão do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e se comprometeu com 15 itens da pauta de reivindicações. Além da liberação dos recursos contingenciados – cerca de R$ 234 milhões -, uma verba suplementar, a ser prevista em projeto de lei que será enviado ao Congresso, vai ampliar o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário para garantir o cumprimento da meta de assentar, até 2006, 400 mil famílias – 115 mil delas este ano.
O acordo foi fechado após a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os dirigentes do MST, na terça-feira, no encerramento da Marcha pela Reforma Agrária, em Brasília. O governo também se comprometeu a mudar os critérios dos índices de produtividade usados para definir quais áreas podem ser desapropriadas para a reforma agrária.
A mudança de um padrão instituído em 1975, que estimularia as invasões de terra, depende ainda de um acordo com o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. Essa proposta é polêmica e provocou irritação entre produtores rurais. O ministro Roberto Rodrigues discorda da proposta e antes do anúncio do acordo com o MST apostava numa discussão mais longa sobre o assunto.
Para dirigentes do MST, o acordo foi favorável aos sem terra. ?O resultado foi positivo. Fizemos a nossa parte, que é organizar a sociedade e pressionar o governo?, disse um dos principais dirigentes do movimento, Jaime Amorim, depois da reunião com o ministro Miguel Rossetto, do Desenvolvimento Agrário, onde o acordo, costurado no Palácio do Planalto depois da marcha, foi sacramentado ontem pela manhã. Amorim afirmou que o acordo é resultado da marcha, elogiou o governo, mas garantiu que o MST continuará invadindo terras para acelerar a reforma agrária.
Recursos
Entre os 15 itens da pauta com que o governo se comprometeu, os principais estão relacionados a dinheiro. O teto do financiamento para a reforma agrária passa de R$ 15 mil para R$ 18 mil por família; serão criadas duas novas linhas de crédito para custeio aos assentados, com limite de R$ 3 mil cada e a União assume os riscos e garante a compra da produção; para o plano safra será criada uma nova linha, chamada crédito de recuperação de assentamentos, no valor de R$ 6 mil por família, com juros de 1%, carência de até três anos e dez anos de prazo para pagamento.
Pelo acordo, ficou garantido também que o governo oferecerá R$ 100 milhões para acesso exclusivo ao financiamento destinado à agroindústria, com limite de R$ 18 mil por família, 3% de juros para pagamentos em dia, até três anos de carência e 8 anos de prazo. O empréstimo será garantido por um fundo de aval ou outro instrumento a ser criado pelo governo.
Líder sem terra avisa que luta continua
Brasília – O atendimento das principais reivindicações do MST, obtido durante negociações encerradas na madrugada de ontem, em Brasília, não significa trégua nas invasões, segundo o coordenador nacional do movimento, Gilmar Mauro. ?Temos o desafio de continuar lutando contra o poder econômico e o latifúndio. Essa é, agora, nossa principal briga.?
Mauro disse que o movimento ficou ?parcialmente satisfeito? com o resultado da pressão sobre o governo. ?O próprio Lula reconheceu que o governo não vem cumprindo o que estabeleceu como meta, mas disse que de agora em diante vai fazer todos os esforços para cumprir.? O líder afirmou que as ocupações vão prosseguir, apesar do acordo. ?Vamos continuar pressionando, pois o papel do MST é de autonomia frente ao governo e a partidos.?
A reunião que selou o acordo foi convocada às 23h pelo ministro Miguel Rossetto, do Desenvolvimento Agrário, a pedido de Lula. Antes, o presidente havia se reunido com a comissão do MST mas não chegaram a um consenso. ?Não tínhamos o que dizer para o nosso pessoal?, resumiu Mauro. O encontro final foi bem mais restrito e produtivo: além de Gilmar Mauro, os coordenadores nacionais João Paulo Rodrigues, Jaime Amorim e Fátima Ribeiro representaram o MST. Pelo governo estavam Rossetto, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, José Graziano e dois assessores.